O governo federal lançou nesta terça-feira (12), em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa Previne Brasil que altera procedimentos de repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para os municípios. A iniciativa visa incluir mais pessoas nos programas de atenção primária. A expectativa do governo é incluir 50 milhões de pessoas em diferentes programas dos SUS.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, a previsão é de que os repasses para os municípios tenham um aporte de R$ 2 bilhões, passando de R$ 18,3 bilhões para mais de R$ 20 bilhões.

A ideia é que os municípios que invistam na saúde de atenção primária, que cuida de problemas mais comuns, como diabetes e hipertensão, por meio de consultas, exames e vacinas, recebam mais recursos.

Até agora a distribuição de verba do SUS era feita exclusivamente pela quantidade de residentes e serviços oferecidos em cada cidade, sem considerar os atendimentos prestados. A avaliação do governo é de que a melhor aplicação dos recursos pode atender até 140 milhões de pacientes.

“Em 30 anos de SUS e até hoje, o repasse de recursos aconteceu pela ótica do per capita, de quantas pessoas moram na cidade, de quantas equipes de saúde da família têm. Essa maneira era muito justificada pela chamada universalidade, de dar um pouco de recursos para cada município”, disse o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.

Com isso, o calendário do Bolsa Família 2020, o total de inscritos no INSS e em outros benefícios sociais, total da população baixa renda e idosos são informações que vão pesar na distribuição e passarão a ser contemplados de forma mais justa pelo atendimento de saúde de qualidade.

“Onde estão as pessoas? Cruzamos os diferentes cadastros e encontramos no cadastro do Bolsa Família, do BPC [Benefício de Prestação Continuada], do INSS [Instituo Nacional do Seguro Social], das pessoas que recebem os menores benefícios e são quase 40 milhões de pessoas esquecidas, as mais frágeis e que mais têm a necessidade da atenção básica”, afirmou.

De acordo com o Ministério da Saúde, os recursos serão distribuídos com base em três critérios:

• O número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, em especial as pessoas que recebem benefícios sociais, crianças e idosos;
• Foco no tratamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes de crianças e mães;
• A adesão a programas estratégicos, como Saúde Bucal e Saúde na Hora, que amplia o horário de atendimento à população dos serviços, abrindo durante o almoço, à noite ou aos fins de semana.

Outro ponto que também será alterado é a forma de cadastramento dos usuários do SUS, feito pelos profissionais de saúde e gestores no Sistema de Informação da Atenção Básica (Sisab).

A partir do lançamento do programa, esse cadastramento poderá ser feito também pelo CPF e não apenas pelo Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS). De acordo com o ministério, a alteração vai facilitar que os profissionais de saúde, a exemplo das Equipes de Saúde da Família (ESF) e Agentes Comunitários de Saúde, realizem a busca ativa dos pacientes em casos de retornos sobre exames, consultas, situação vacinal, dentre outros.

“O vínculo do cidadão à equipe permite o planejamento da oferta de serviços nos municípios e o acompanhamento adequado de cada paciente evitando, inclusive, que as pessoas recorram às urgências e emergências dos hospitais para tratar doenças que poderiam ter sido prevenidas na Atenção Primária e, desta forma, não teriam evoluído para estágios mais graves que são mais aflitivos para os pacientes e elevam os custos no SUS”, disse o ministério.