A prefeitura de Alta Floresta está realizando a partir desta segunda-feira, 16, prosseguindo até 1º de novembro o Mutirão Fiscal regulamentado pela Lei municipal 2.4032017 que autoriza o Poder Executivo a dispensar parcialmente juros e multas de mora das dívidas do contribuinte com o município.
Como funciona – Todos os contribuintes com débitos de 2017 ou anos anteriores, já inscritos na dívida ativa, terão descontos na quitação de seus débitos.
São duas as modalidades oferecidas. 70% de descontos dos juros e das multas da dívida ativa e do exercício (2017), sendo que para a dívida ativa, e apenas para a dívida ativa, existe um módulo de parcelamento que oferece 50% de descontos podendo ser parcelado em até quatro vezes.
Resumindo: 70% de descontos dos juros e das multas para todos os débitos, inscritos ou não na dívida ativa, e 50% em parcelas de até quatro vezes para os juros e multas, somente para os inscritos na dívida ativa.
Lembrando que essa lei que regulamenta o Mutirão Fiscal vai até 1º de novembro e que os contribuintes devedores deverão procurar a Prefeitura e gozarem do beneficio. O evento ocorre na sede da Prefeitura Municipal. O horário de atendimento será de segunda a sábado das 07:00 às 13:00 horas.





