Para planejar e implementar políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) apoia o Selo Unicef, que possibilita aos municípios que aderirem à iniciativa, capacitação e orientação sobre as práticas cotidianas e de otimização de recursos financeiros e humanos.

O objetivo estimular as gestões municipais, representadas pela figura do prefeito(a), a implementar políticas públicas para a redução das desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os municípios que aderirem ao Selo devem preparar, com a ajuda da equipe da Unicef, um plano de ações estratégicas – que deve ser realizado durante quatro anos. Após a implementação, eles recebem os indicadores de impacto social – resultados que o município precisa melhorar – relacionados à saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes.

Conforme Ida Pietricovsky Oliveira, assessora de comunicação da Unicef, o Selo apoia o município no entendimento de seus desafios e a trabalhar a partir de um diagnóstico claro da situação, definindo prioridades e buscando formas de atuar de maneira intersetorial.

No entanto, Ida lembra que a adesão ao Selo, que não gera nenhum custo aos municípios, dá subsídios de como e onde buscar recursos e definir as ações prioritárias com base no diagnóstico.

“Dezenas de municípios que participaram das duas edições do Selo estão colhendo os frutos do trabalho desenvolvido. Em Mato