O Ministrio Pblico do Trabalho (MPT) obteve, na ltima segunda-feira (16), liminar contra a unidade da JBS de Alta Floresta. N�o aceitar atestados mdicos e impor regras que dificultem a entrega do documento no prazo estabelecido, deixar de conceder cestas bsicas aos funcionrios, mesmo em casos de faltas justificadas por atestado mdico, e orientar supervisores a acompanharem consultas mdicas, constrangendo e violando a intimidade dos empregados, s�o alguns dos graves problemas apontados pelo MPT na a�o civil pblica e que dever�o ser imediatamente corrigidos pela empresa.

Se condenado, o frigorfico poder pagar at R$ 5 milhes de indeniza�o por danos morais coletivos e por dumping social, prtica que consiste em descumprir a legisla�o trabalhista para reduzir custos e obter lucro e vantagem em rela�o a outras empresas.

O valor requerido na a�o pelo MPT leva em conta, entre outros aspectos, a gravidade da conduta e a capacidade econmica do grupo JBS. Segundo o MPT, o frigorfico faz com que os trabalhadores se sacrificarem no desempenho de suas atividades. “Comprovou-se durante a instru�o processual que a empresa Requerida, ao n�o receber o atestado mdico apresentado pelo empregado (a empresa impe tantos bices para a referida apresenta�o que o recebimento do atestado mdico frequentemente acaba por n�o acontecer), o pune na forma de descontos do prmio por assiduidade/produtividade e do fornecimento de cesta bsica, previstos na norma coletiva. No caso em tela, verifica-se claramente que restou criada uma regra discriminatria de trabalhadores que, em virtude de fatos alheios sua vontade, ficam excludos do recebimento de benefcios”, explica o MPT na a�o.

Na decis�o, a juza responsvel afirmou que o procedimento adotado pela empresa arbitrrio e restritivo de direitos e expe o trabalhador ao risco de agravamento da doena e a acidentes de trabalho. “Diante deste quadro-ftico jurdico, revela-se demonstrada a verossimilhana das alegaes trazidas na inicial em rela�o a conduta ilcita do empregador, com a iminente possibilidade de acarretar ao trabalhador dano irreparvel ou de difcil repara�o a sua sade e a um ambiente de trabalho saudvel”. Os depoimentos comprovaram a persegui�o aos trabalhadores que apresentavam atestados mdicos.

Em um dos casos relatados, um funcionrio conta ter sido temporariamente afastado pela mdica da unidade da sua atividade de desossar carnes e transferido para um outro setor que n�o prejudicasse a sua sade. No entanto, o supervisor ignorou a determina�o do departamento mdico do prprio frigorfico e determinou o imediato retorno do empregado s suas funes rotineiras, afirmando que “a empresa n�o iria pagar salrio de desossador para que o mesmo ficasse em fun�o mais simples”.

Empresa cria empecilhos O MPT apontou outros exemplos de ilegalidades praticadas pela JBS, algumas delas resultando na viola�o da intimidade do trabalhador. Aps a determina�o da administra�o da empresa, os supervisores passaram a acompanhar os atendimentos mdicos, causando n�o apenas o constrangimento dos funcionrios, mas tambm dificultando a realiza�o da consulta e os diagnsticos. Um ex-mdico do frigorfico confirmou, ainda, que recebeu orienta�o para diminuir os dias de afastamento dos atestados mdicos trazidos de fora da empresa.

H tambm o relato de uma operadora de mquinas que demonstra como a JBS cria empecilhos e regras para n�o receber atestados mdicos, seja alegando suposta extrapola�o do prazo, seja impedindo a apresenta�o do documento por terceira pessoa, mesmo quando o doente n�o tem condies de se deslocar at o local onde presta servios.

A funcionria foi internada no dia 11 de novembro de 2015. Ao encaminhar o atestado mdico por meio de uma colega de trabalho, em virtude de sua impossibilidade de comparecimento, o encarregado se recusou a receb-lo. No dia 16, quando foi ao setor mdico da empresa para entregar o atestado, o documento n�o foi aceito por supostamente estar fora do prazo. A trabalhadora levou falta e perdeu o prmio por assiduidade.

A press�o exercida at mesmo em rela�o aos mdicos do trabalho, que recebem expressa orienta�o para efetuarem atendimentos rpidos, diminurem a solicita�o de exames complementares e reduzirem o nmero de dias de afastamentos concedidos pela rede pblica e privada de sade. “Havia supervisores que desconfiavam das queixas dos trabalhadores e os levavam pessoalmente at o ambulatrio, aguardando no local, exercendo press�o sobre o trabalhador”.

De acordo com o MPT, todas essas situaes violam o direito constitucional privacidade e intimidade, configuram assdio moral organizacional, j que reiteradas, e ferem frontalmente o princpio da dignidade da pessoa humana. “O abuso na conduta empresarial de forma a coibir os empregados de se ausentarem do trabalho em raz�o de necessidades relativas prpria sade ou de familiares devidamente comprovadas, colocando em dvida a veracidade das informaes prestadas pelo empregado e por profissionais da rea mdica, sem dvida constitui ato caracterizador de assdio moral organizacional, levando os empregados a suportarem danos de ordem psicolgica, especialmente em raz�o da aplica�o de penalidades injustas”.

Obrigaes O MPT instaurou em 2015 um inqurito civil para apurar as primeiras denncias em desfavor da empresa, as quais continuaram a aparecer em 2016 e 2017, sendo encaminhadas, inclusive, pelo sindicato da categoria. Com a liminar, a JBS est proibida de reduzir os dias de afastamento prescritos pelo profissional de sade ou de recusar atestados mdicos apresentados por terceira pessoa, por impossibilidade de comparecimento do empregado adoecido ou acidentado empresa. Alm disso, n�o poder permitir que seus gestores persigam ou discriminem funcionrios que apresentarem atestados mdicos.

Os atendimentos realizados no setor mdico da empresa tambm n�o poder�o mais ser acompanhados pelos supervisores, coordenadores ou quaisquer outros funcionrios n�o integrantes do SESMT. Os mdicos do trabalho, quando discordarem do tempo de afastamento dos atestados mdicos provenientes das redes pblica e privada de sade, est�o obrigados a fundamentar os motivos que os levaram a tal discordncia.

A multa pelo descumprimento dessas e de outras obrigaes constantes na a�o foi fixada em R$ 50 mil por irregularidade encontrada. Processo 0000443-16.2018.5.23.004​