O Ministério Público Federal, através do procurador Leonardo Luiz de Figueiredo Costa, instaurou inquérito com o objetivo de fiscalizar irregularidades ligadas à precariedade da Casa da Associação Kayabí, localizada no município de Alta Floresta/MT.

O MPF requisitou que no prazo de 20 (vinte) dias úteis, o responsável pela manutenção e fiscalização da Casa da Associação Kayabí, esclareça se a Associação possui algum vínculo com a FUNAI, quais são as atividades desenvolvidas pela Associação, especialmente no que concerne a promoção de ações de saúde, bem como se há autorização para o exercício delas.

As atividades deverão ser listadas uma a uma, devendo ser encaminhado o documento que habilite o exercício delas.  Procurador também solicita que se encaminhe os documentos aptos a comprovar eventual autorização de funcionamento do estabelecimento, financiamento da Associação, esclareça a proveniência dos recursos destinados a ela, se houver, além disso, esclarecer se existe algum termo de parceria entre a FUNAI e a Associação Kayabí ensejando o repasse de recursos, eventualmente repassados no ano de 2015.

Entre as denúncias feitas ao Ministério Público Federal, estão principalmente no que concerne a precariedade e ausência de higiene no local, se os índios que frequentam o local têm acesso a orientações acerca dos cuidados higiênicos a serem observados e também fornecer informações atualizadas acerca da real situação verificada na Casa de Apoio da Associação Kayabí.

O MPF também irá comunicar o Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI Kayapó em Colíder/MT, requisitando as seguintes informações, no prazo de 20 (vinte) dias úteis:

a) Se a Casa da Associação Kayabí, localizada no município de Alta Floresta/MT, possui algum vínculo com este DSEI ou eventual parceria relacionada a promoção de ações de saúde;

b) Informe se esse DSEI acompanha as ações desenvolvidas pela Associação Kayabí, bem como se exerce alguma função de gerência;

c) Considerando que inexiste uma CASAI no município de Alta Floresta/MT, bem como que o município de Colíder/MT é sede do DSEI mais próximo, esclareça se os índios da etnia Kayabí, localizados no município de Alta Floresta/MT, são atendidos nesse DSEI;

d) Se há conhecimento por parte desse DSEI acerca dos fatos narrados, quais sejam, a precariedade em que se encontra a Casa da Associação Kayabí ante a conduta adotada pelos indígenas, principalmente no que concerne a ausência de higiene no local; MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Procuradoria da República em Sinop

e) Caso a resposta ao item anterior seja positiva, informe quais providências têm sido adotadas para regularizar a situação verificada;

A Associação Kayabí de Alta Floresta/MT, também foram requisitadas informações, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, sobre quais são as atividades desenvolvidas nessa Associação, especialmente no que se refere a promoção de ações de saúde, bem como se há autorização para o exercício delas. As atividades deverão ser listadas uma a uma, devendo ser encaminhado o documento que habilite o exercício delas. As irregularidades foram apontadas pela Vigilância Sanitária após fiscalização realizada no estabelecimento.

Fonte: Noticia Exata