A Câmara Municipal de Cuiabá foi notificada pelo Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça criminal de Alta Floresta. Na notificação, o promotor de Justiça Daniel Carvalho mariano argumenta que existem pessoas nomeadas e contratadas a título precário (comissão e contrato temporário) exercendo funções atribuídos a cargos previsto em concurso público.

Havendo concurso vigente como por exemplo: Agentes de portaria e vigilância (vigia), agente legislativo ( agente administrativo) secretário jurídico(Procurador Jurídico) agente de divisão de informática, secretario de ouvidoria, assessor de imprensa, secretario de digitação.

A notificação foi expedida em março, o promotor Daniel Mariano relatava que haviam se passados mais de 30 dias de reunião com o presidente da Câmara Emerson Machado, porém, ainda não haviam sido apresentados dados, informações ou soluções para o problema já discutido pessoalmente. Na época foi ofertado o período de 15 dias para encaminhar a lista de todos os servidores da câmara municipal, contendo nome e cargo.

O Ministério Público fixou o prazo de 180 dias, a contar da data do recebimento da notificação, para que a Câmara Municipal realize o concurso publico