O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar supostas irregularidades na realização de cirurgias de transplantes de córneas no Estado. Devem ser colhidas informações para que seja apurada a demanda excessiva para a realização do procedimento cirúrgico.
Conforme a portaria publicada em 2 de fevereiro, atualmente há 195 pessoas aguardando para realizar o transplante de córnea em Mato Grosso. Os dados, obtidos por meio da Central de Transplantes do Estado de Mato Grosso, teriam preocupado a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino, que decidiu encaminhar ofício ao MPE.
O inquérito civil deve apurar o motivo de a fila de espera no Estado ter atingido números considerados altos. Possíveis falhas encontradas pelo Ministério Público podem representar desrespeito aos princípios da dignidade da pessoa.
“As irregularidades constatadas pela referida auditoria podem configurar, eventualmente, lesão a direito constitucional à saúde, o princípio da dignidade da pessoa humana, todos esses dispositivos da Constituição Federal, bem como o dever que possuem a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, detalha trecho da portaria.
A portaria é assinada pelo promotor de Justiça, Alexandre de Matos Guedes. O documento detalha que o Estado deverá tomar todas as medidas necessárias para a solução de qualquer problema constatado durante as investigações.
Devem ser feitos levantamentos em unidades hospitalares do Estado, para descobrir o motivo do atual número excessivo de pessoas na fila de espera por uma córnea.
O promotor determina que a portaria seja afixada no saguão da Promotoria, pelo prazo mínimo de 30 dias, e que o documento também seja encaminhado à Procuradoria Especializada da Cidadania, por meio eletrônico, para publicação no site do Ministério Público e encaminhamento ao Centro de Apoio Operacional.
Logo depois da conclusão das investigações necessárias, os autos devem retornar para o MPE, para que o promotor Alexandre de Matos Guedes finalize as apurações e analise as providências a serem tomadas pelo Ministério Público.
