A juíza da 24ª Zona Eleitoral em Alta Floresta, Anna Paula Gomes de Freitas, concedeu liminar nesta terça-feira (27) proibindo a divulgação dos resultados da pesquisa de um instituto do município de Sinop contratada por um meio de comunicação local. A divulgação aconteceria nesta quarta-feira (28).
A determinação atendeu uma ação movida pela coligação “O futuro está presente”, do candidato a reeleição, prefeito Asiel Bezerra, que detectou algumas irregularidades na pesquisa, dentre elas a ausência de pagante, de Nota Fiscal, falta de indicação de renda econômica entre outras.
Analisando o registro da pesquisa eleitoral e os requisitos exigidos pela Reslução-TSE nº 23.453/2015, a juíza constatou que tais falhas exigem a suspensão da divulgação para a s devidas correções, sob pena de causar desequilíbrio à concorrência ao cargo de prefeito neste município, e prejuízos irreversíveis aos demais candidatos.
“Com efeito, mister a correção das falhas encontradas no plano amostral, devendo a empresa responsável pela pesquisa eleitoral atender a todos os requisitos exigidos pela Resolução acima mencionada, especialmente no artigo 2º, devendo o questionário entregue ao entrevistado refletir o plano amostral, registrado na Justiça Eleitoral.
O instituto e a contratante treão prazo de 48 horas para a presentar a defesa, conforme Lei nº 9.504/1997, art. 96 e § 5º e art. 16 da Resolução-TSE nº 23.453/2015.”
Fonte: Eliza Gund/Nativa News
