A Vara do Trabalho de Colíder, por meio do Comitê Multi-Institucional do município, destinou cerca de 18 mil reais em equipamentos para o Projeto Onça Pintada, promovido pela Central Única das Favelas (CUFA) na região. O dinheiro, proveniente de Ações Civis Públicas (ACP), ajudaram a comprar materiais e a melhorar o ambiente das atividades para as crianças atendidas.
A verba foi entregue no dia 5 de maio em um encontro que reuniu membros do projeto e da Justiça trabalhista. Durante o evento foram entregues, entre outros materiais, climatizador para uma área grande, duas mesas de tênis, escrivaninhas e TVs. Após a entrega dos materiais foi realizado um amistoso de futsal entre a Vara do Trabalho de Colíder e os membros da CUFA.
O material vai ajudar na realização de oficinas de ballet, violão, bateria, dança de rua, desenho, robótica, break dance e futsal para as crianças e adolescentes entre sete e 17 anos. Atualmente o projeto conta com 180 alunos inscritos. Eles assistem às aulas dadas de segunda a sexta-feira.
A Vara do Trabalho de Colíder tem apoiado demandas de entidades que buscam a formação das crianças, adolescentes e jovens, fazendo com que estes fiquem longe das drogas e do trabalho infantil. Segundo o juiz da unidade, Mauro Curvo, a Justiça do Trabalho tem priorizado repassar recursos para entidades filantrópicas cuja missão é atender crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.
Para o magistrado, o trabalho desenvolvido por entidades como a CUFA é muito relevante, uma vez que auxiliam o poder público, seja ele Municipal, Estadual ou Federal, na materialização dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal. “O artigo 227 da Constituição, ao consagrar o Princípio da Proteção Integral, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar o direito à vida, saúde, educação, alimentação, lazer, cultura, profissionalização e dignidade, das crianças, adolescentes e jovens”, enfatizou.
As instituições contempladas com as verbas de Ações Civis Públicas são escolhidas por um comitê que possui como membros a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública. O Comitê foi formado para análise e deliberação acerca de aplicação de recursos provenientes de Ações Civis Públicas (ACPs) em projetos sociais apresentados por instituições de Colíder e Região.
