A Justiça Federal de São Paulo instaurou uma ação penal contra o empresário Eduardo Alves de Moura, acusado de sonegações fiscais que geraram uma dívida superior a R$ 45 milhões. A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP). Moura é o atual presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT) e sócio-administrador da Iramaia Agropecuária.
A empresa sediada na capital paulista teria deixado de pagar diversos tributos em 2005 a partir de movimentações financeiras irregulares e omissões nos registros contábeis. A denúncia do MPF baseou-se em investigação da Receita Federal, que identificou a responsabilidade de Moura e, em 2015, calculou e consolidou a alegada dívida milionária do empresário, ato denominado constituição de crédito tributário.
O montante envolve valores, em tese, sonegados de Imposto de Renda (IRPJ), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS), além de multas. Grande parte dos impostos suprimidos teve origem em uma operação acusada de ter sido simulada entre a Iramaia e a Kameron Investiments, firma registrada nas Bahamas que também é controlada por Moura.
Um contrato de empréstimo entre as duas companhias, de acordo com o MPF, foi forjado em 2001 para camuflar a negociação de um grande volume de ações que pertenciam ao empresário. Conforme a denúncia, a transação viabilizou a sonegação dos tributos que incidiriam sobre a venda dos papéis na Bolsa de Valores de São Paulo, realizada em 2005 pela empresa paulista.
A contabilidade da Iramaia naquele ano, relator o MPF, apresentou informações irregulares sobre as operações e não trouxe registros de lucros, juros ou dividendos obtidos. Ao final do processo, Eduardo Alves de Moura poderá ser condenado ao cumprimento de prisão por prazo de dois a cinco anos. A pena é prevista pelo artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, que tipifica o crime contra a ordem tributária por omissão de informações ou declaração falsa de dados às autoridades.
