Tribunal de Contas oficiou o governador Pedro Taques e o secretário estadual de Saúde João Batista Pereira da Silva requerendo informações, no prazo de 10 dias, sobre providências que estão sendo tomadas em relação a ausência de repasse de recursos financeiros para o município de Cuiabá no valor de R$ 15,8 milhões.
Também foram requeridas informações sobre as providências tomadas para minimizar a superlotação do Pronto Socorro da Capital, em decorrência da paralisação do atendimento em unidades de saúde do interior. Com a paralisação, o PSMC tem recebido cerca de quatro mil pacientes/mês de outras cidades.
A notificação feita pelo presidente do TCE-MT Antonio Joaquim foi motivada por documentação apresentada ao TCE-MT pelo secretário de Saúde de Cuiabá, Ary Soares de Souza Junior, em que narra a gravidade da situação e informa já ter encaminhado duas notificações extrajudiciais à Secretaria Estadual de Saúde, uma em 29 de julho e outra em 15 de setembro, cobrando repasse de recursos e solicitando providências para evitar o envio em massa de pacientes para o PSMC. O prefeito de Cuiabá Mauro Mendes também foi informado sobre o pedido de esclarecimentos.
Antes de decidir sobre a questão, o conselheiro Antonio Joaquim determinou que fossem ouvidos o governador e o secretário estadual, enquanto signatários de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o TCE-MT visando solucionar os problemas na área de saúde, entre eles atraso no repasse de recursos aos municípios. O monitoramento do TAG já tinha identificado a situação de gravidade em Cuiabá e cobrado providências da Secretaria Municipal. Foi em razão desse monitoramento que o secretário Ary Soares informou as providências tomadas e as cobranças feitas ao governo estadual.
Unidade de Pronto Atendimento
Na notificação extrajudicial do mês de julho, o secretário de Saúde de Cuiabá faz uma ampla narrativa da situação de gravidade, destacando a constância no atraso de repasse de recursos, que vem provocando déficit no custeio. Ele também apelou para que o Estado regularizasse o atendimento prestado pelas unidades de saúde do interior, de maneira a evitar a superlotação no PSMC. Ary citou, principalmente, as demandas não atendidas nos hospitais de Cáceres, Poconé, Pontes e Lacerda, Colíder, Barra do Bugres, Diamantino e Sorriso.
Quanto à notificação extrajudicial de setembro, a Secretaria Municipal pediu para a Secretaria Estadual de Saúde que, em 48 horas, efetuasse os devidos repasses financeiros que se encontram pendentes de pagamento, destinados à Assistência Farmacêutica, Atenção Básica, Programa de Urgência/Emergência e UTI, de Alta e Média Complexidade, UPA da Morada do Ouro, do Pascoal Ramos, entre outras.
