O juiz Paulo Cézar Sodré, da Sétima Vara da Justiça Federal em Mato grosso, recebeu processo por falsidade ideológica contra o atual governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. O crime em julgamento supostamente foi praticado em decorrência de simulação de empréstimo para a aquisição de um apartamento de luxo em Cuiabá, penhorado em leilão judicial.
 
Além de Mauro Mendes, também é parte no processo a juíza federal da justiça trabalhista aposentada compulsoriamente por decisão unânime em processo administrativo disciplinar, Carla Reita Faria Leal.
 
Em sua decisão, ao receber o processo, Paulo Cézar Sodré explicou que o crime em exame não tem ligação com o atual cargo de governador desemprenhado por Mauro Mendes. Assim, a competência para julgamento é a primeira instância da Justiça Federal. “Ante ao exposto, demonstrada a existência de materialidade e de indícios de autoria, bem como preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP, recebo a denúncia em todos os seus termos”, afirmou o magistrado.
 
A decisão foi estabelecida no final de agosto. Além do processo por falsidade ideológica, Mauro Mendes responde por improbidade administrativa em outra denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF).
 
O caso
Segundo o MPF, a ação é resultado de inquérito instaurado para apurar a aquisição, em 2011, de um apartamento de luxo por parte da então juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Carla Reita Faria Leal.

O imóvel havia sido inicialmente adquirido por Mauro Mendes em 2 de dezembro de 2009, em leilão público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho ao qual a juíza era vinculada. Passado mais de um ano, o apartamento foi repassado para Carla Reita.

Segundo o MPF, como juíza do Trabalho, Carla Reita não poderia comprar imóvel que tivesse sido objeto de leilão público promovido por órgão do tribunal a que pertence ou está vinculada.
 
Para fugir da vedação legal imposta aos magistrados, a juíza trabalhista e Mauro Mendes realizaram uma simulação de dação em pagamento – que seria uma das exceções legais à aquisição do imóvel pela magistrada – como forma de pagamento de um suposto empréstimo que ambas as partes alegam ter existido no ano de 2009.
 
Outro lado

O Olhar Jurídico entrou em contato com o advogado Leonardo Cruz, que costuma atuar na defesa de Mauro Mendes. No caso em questão, Cruz explicou que o responsável por agir em nome do governador é o advogado Helio Nishiama. O celular de Nishiama estava desligado quando a reportagem tentou contato.