Inúmeras reclamações em torno de vendedores ambulantes de outros municípios atuando em Alta Floresta, levantaram polêmica no município e cobranças à administração pública. Em outubro de 2015 foi sancionada a Lei Municipal e desde então, na medida de denúncias, os fiscais da prefeitura atuam no sentido de coibir o comércio ilegal de ambulantes.

No último domingo (14),após denúncias de vendedores ambulantes comercializando seus produtos na Feira Livre, durante o período da manhã um ambulante foi abordado, e com ele mais de 430 itens, entre assessórios e eletrônicos, foram retidos e uma multa de R$ 2.438,40 aplicada.

De acordo com a Lei Municipal 2.286/2015, em seu artigo 1º é “expressamente proibido aos vendedores não residentes em Alta Floresta, Mato Grosso, comercializarem produtos ou mercadorias de qualquer natureza na circunscrição do município. ”.

A mesma Lei, em seus artigos que seguem, cria normas de regulamentação à ambulantes locais, que estes devem atuar como microempreendedores individual, com orientações buscadas junto a prefeitura para regularização para atuar no município.

Ambulantes de outras regiões são orientados, notificados e em último caso têm a mercadoria apreendida, que após apreensão deve ser destinada à entidades filantrópicas do município.

Fonte: Redação Nativa News