O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, avalia que os mais ricos serão os maiores beneficiados com o fim da prisão em 2ª Instância. O chefe do Ministério Público do Estado cita que conhece casos que mesmo após 15 anos de tramitação ainda não tiveram conclusão, em decorrência dos constantes recursos apresentados contra condenações. Porém, ele disse estar otimista e vê uma movimentação por parte do Poder Executivo para encontrar uma solução.
A decisão do STF é do último dia 7 de novembro. A votação foi acirrada, com cinco ministros votando a favor da prisão apenas após esgotamento dos recursos e cinco votando contra. O voto do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, desempatou. O procurador-geral José Antônio Borges afirmou que isso pode prejudicar a efetividade da Justiça.
O chefe do MP ainda avaliou que os maiores beneficiados com esta decisão são as pessoas mais ricas, que possuem mais condições de postergarem os processos. “Quem tem bons advogados vai conseguindo apresentar recursos, embargos, e estes recursos vão suspendendo o trânsito em julgado e aí não consegue se executar a pena”, disse.
O procurador-geral, porém, é otimista. Ele disse que tem visto uma movimentação dos ministros do Governo Bolsonaro na tentativa de chegar a uma solução a este problema, dos processos arrastados. “O STF vacilou nos últimos dez anos entre o entendimento se poderia ou não, e agora veio esta decisão. Mas eu vejo com otimismo, das crises a solução, vi que já estão tendo discussões de que a melhor solução é a PEC, onde não vai se mexer no artigo 5º da Constituição, mas vai dizer que aquilo que se vai discutir no STJ e STF são as ações próprias, que nós chamamos de ação revisional, que busca nulidade de algo que já transitou em julgado”, explicou.
