Em entrevista ao “VG Notícias no AR” nesta quinta-feira (19.10), o secretário de Governo de Várzea Grande, César Miranda, ressaltou a importância e vantagens oferecidas aos contribuintes que procuram o “Mutirão Fiscal 2017” para negociar seus impostos.

Segundo César, nesses três dias de Mutirão, que teve início na segunda-feira (16), a Prefeitura realizou 1250 atendimentos e 720 acordos, destes foram arrecadados R$ 1.144,650,22, sendo R$ 361.401,01 a vista e R$783,244,21 parcelados.

“Os benefícios para aqueles que procurarem a Prefeitura de Várzea Grande são muito grande, sendo 100% de desconto para pagamento à vista, 80% de desconto para pagamento em 12 parcelas e 50% de desconto para pagamento em 24 parcelas, que é o máximo que a lei permite. Tem também aquele contribuinte, aquela empresa, que recebeu um auto de infração, se ele vier quitar esse valor do auto de infração à vista, ele tem 50% de desconto, e se ele parcelar em até 12 vezes que é o máximo que a lei é permitido, ele tem 20% de desconto. Então, são vários benefícios”, pontuou Miranda.

Já em relação ao contribuinte que teve suas dívidas judicializadas pela Prefeitura, Miranda orientou a procurar a Procuradoria-Geral do Município, onde também terá as mesmas oportunidades para negociar.

“Aqueles contribuintes que a Prefeitura judicializou sua dívida, que eles procurem a Procuradoria do Município, façam também a composição da sua dívida, quitando à vista com os mesmos benefícios, ou parcelando com os mesmos benefícios, pois a lei é a mesma, e mantenham a sua regularidade fiscal. O município arrecadando, leva mais melhorias para a municipalidade e para o cidadão várzea-grandense e você passa ter a sua regularidade”, afirmou.

Sobre o questionamento de um internauta, que foi judicializado e teve os bens penhorados, Cesar explicou como fica a negociação neste caso. “Se ele for à Procuradoria e pagar à vista, resolve o processo, o processo é arquivado e o bem dele é desbloqueado. Se ele for lá e negociar para pagamento parcelado o processo é suspenso e o bem dele continua penhorado e quando ele acabar de quitar a última parcela estará tudo resolvido”, esclareceu.

Cesar ressaltou ainda, que após o período do Mutirão Fiscal, a Procuradoria-Geral do município deverá acionar judicialmente todos os contribuintes que tenham débitos com a Prefeitura.

O secretário aproveitou a entrevista para fazer um apelo aos várzea-grandense, para que vão à Prefeitura atualizar seus cadastros. Ele explicou que muitas vezes o Correio devolve as cobranças enviadas por falta de atualização no cadastro. “Então, estamos aproveitando esses dias do Mutirão Fiscal, para atualizar o cadastro de todos os contribuintes, isso é muito importante, para que vocês possam receber em sua casa confortavelmente e se organizarem e programar o pagamento”, orientou.

Miranda exaltou a parceria com a Corregedoria Geral e os juízes que estão acompanhando o “Mutirão Fiscal 2017”. “Eles têm nos acompanhado, porque aquilo que está judicializado o contribuinte deve procurar a Procuradoria do Município, para fazer esse acordo e depois possa ser resolvido aqui no Fórum. Já os que não estão, que venham até o pátio da Prefeitura, não só no Centro de atendimento, no prédio principal, como na parte de trás onde fica o ISSQn, para renegociar suas dívidas ou quita-las à vista”, concluiu Miranda.

O atendimento à população segue até o dia 01 de novembro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h e aos sábados das 8h às 12h.