Há 3 anos o sistema de monitoramento por tornozeleira eletrônica era implantado em Mato Grosso pelo Poder Judiciário, como forma de fiscalizar os presos que progridem para o regime semiaberto e em outras situações. Atualmente, 2.953 detentos fazem uso do aparelho e representam cerca de 20% dos presos no Estado. Apesar de inúmeras notícias policiais sobre presos com o aparelho desligado ou danificado, pegos em flagrante cometendo novos criminosos, dados oficiais apontam que a reincidência é menor que 12%. Já o índice de reincidência de quem deixa a prisão sem ser monitorado é de 70%.
“É uma falácia afirmar que a audiencia de custódia ou a tornozeleira aumentam a criminalidade”, afirma o presidente da Comissao de Direito Carcerário da OAB/MT, Waldir Caldas.
O advogado ressalta que dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso apontam que desde de que a audiência de custódia foi implantada, em julho de 2015, até julho de 2017, foram realizadas 5.689 audiências de custódia em Mato Grosso. Desse total 2,9 mil acusados tiveram a prisao preventiva decretada e 2.789 foram postos em liberdade, com medidas cautelares, a grande maioria com tornozeleira eletrônica. Dos que receberam a tornozeleira, 334 reincidiram. “Nao é chute. É matemática. Em 2 anos, 12% dos tornozelados voltaram a praticar algum crime. Enquanto isso, de cada 10 pessoas que saem das prisoes, 7 voltam a ser presos por rescindirem”, compara.
Penitenciária virtual
Juiz da 2ª Vara de Execuções Penais da Capital, Geraldo Fidélis também avalia o sistema de forma positiva. Aponta que a grande maioria dos beneficiados pelo monitoramento está conseguindo se reintegrar a sociedade. Trabalham, estudam, mas, segundo ele, a minoria que descumpre as regras acaba ganhando visibilidade e prejudicando os demais. “O sistema de monitoramento é muito bom, mas é claro que precisa ser aprimorado. Uma das possibilidades é fiscais de controle que façam a visita aos tornozelados, como ocorre nos Estados Unidos, por exemplo”, avalia. “Hoje a nossa maior penitenciária é a virtual, que são esses 2.953 reeducandos monitorados. Na Penitenciária Central do Estado, a PCE, são 2,2 mil presos”, contabiliza.
O magistrado explica que são 5 situações que admitem a tornozeleira como medida cautelar: Presos do regime semiaberto que deveriam trabalhar durante o dia e cumprir pena a noite nas colônias, mas como não existem no Estado a saída encontrada para o infrator não voltar para casa sem nenhuma monitoração foi a adesão das tornozeleiras; Presos do regime fechado que vão trabalhar extramuro com fiscalização; Presos em prisão domiciliar; Violência doméstica; e os presos provisórios que podem responder em liberdade.
Sistema em 33 cidades
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) destaca que nestes 3 anos houve evolução do sistema. Os detentos são monitorados em 33 cidades, dos 141 municípios do Estado. Hoje, 3.250 equipamentos estão disponíveis, sendo que 2.953 estão em uso, 75% para detentos da Baixada Cuiabana. Na semana passada um lote de tornozeleira passou por testes, elas fazem parte do processo licitatório para locação de até 6 mil equipamentos, que está na fase final.
Com os novos equipamentos o superintendente Penitenciário da Sejudh, Gilberto Rondon, acredita que o interior será melhor atendido. “A massa carcerária de Mato Grosso está em torno de 11 mil presos e temos cerca de 6,5 mil vagas. Se não fosse o advento das tornozeleiras eletrônicas a superlotação nos presídios seria muito maior”, avalia.
