A soltura dos irmãos Basan de Oliveira causou tumulto no município de Alta Floresta nesta quinta-feira (23). A prisão em flagrante da dupla na noite da última terça-feira (21) momento em que se preparava para um assalto em um posto de combustíveis na rodovia MT-208, foi comemorada pela população, que viu na Polícia Militar, a segurança que os munícipes anseiam.
A dupla foi abordada e recebeu voz de prisão de um policial do grupamento tático da PM, que está em período de férias, e ao notar a atitude da dupla, fez acompanhamento e posteriormente a prisão com a chegada das guarnições que estavam de serviço. Presos e flagrante, portando uma arma de fogo municiada, a dupla foi encaminhada a Delegacia de Polícia Judiciária Civil, e nesta quinta (23) ouvida em ‘audiência de custódia’ junto ao Fórum, e liberados posteriormente.
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Em agosto passado, a redação do site Nativa News teve acesso a uma entrevista exclusiva com o M. Juiz de Direito da 5ª Vara da Comarca de Alta Floresta, Douglas Bernardes Romão, que na ocasião falou sobre as audiências de custódia.
“A audiência de custódia se destina a avaliar a legalidade da prisão e a conversão, ou não, em prisão preventiva. Desde 2011, com a mudança do Código do Processo Penal, o flagrante deixou de ser o mecanismo gerador por si próprio de prisão preventiva”, explica o juiz, destacando a resolução 213 do CNJ, que garante o direito da pessoa detida de ser ouvida em até 24 horas após a sua prisão. “É uma resposta institucional tanto do CNJ quanto ao Supremo Tribunal Federal, a muitas críticas que o Brasil sofria por não cumprir o Tratado Internacional que ele mesmo havia assinado”.
Na ocasião, o juiz falou sobre a situação da Cadeia Pública, a superlotação e condições de saúde, fatores que por si só gerariam a interdição do presídio.
A prisão dos irmãos Basan de Oliveira, com 21 e 23 anos, repercutiu de forma positiva, levando a sociedade a acreditar novamente na segurança oferecida pela Polícia Militar, no entanto, a divulgação da soltura dos irmãos, gerou um conflito de opiniões, expostas principalmente nas Redes Sociais. Contra a dupla pesam suspeitas de vários roubos praticados na região, no entanto, não haviam registros.
Com o sistema penitenciário ‘afogado’, e a falta de registros contra a dupla, esta foi posta em liberdade.
Fonte: Eliza Gund/Nativa News
