O EDITAL divulgado hoje, 26, convoca as instituições públicas e/ou privadas com finalidade social, sediadas na Comarca de Alta Floresta, para participarem do CADASTRO E HABILITAÇÃO, com a finalidade de obter recursos financeiros oriundos das prestações pecuniárias, das composições civis, das transações penais e suspensão condicional de processos realizados na Vara de Execução Penal e Juizado Especial Criminal na Comarca de Alta Floresta – MT.
O Prazo para as instituições se cadastrarem será até o dia 28 de agosto de 2018 (30 dias a partir da publicação do Edital no DJE), sendo que o cadastro deverá ser enviado por meio eletrônico no e-mail da Diretoria do Fórum da Comarca de Alta Floresta: [email protected]
As entidades interessadas deverão preencher o FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO, no qual deverão acompanhar os seguintes documentos como: Cópia do RG e do CPF dos integrantes do quadro de diretores, sócios ou administradores, ou cópia do ato que designou a autoridade pública solicitante; Número do CNPJ da entidade solicitante; Comprovantes de regularidade fiscal das Fazendas Públicas nas esferas federal, estadual e municipal.
A inscrição e os documentos só serão recebidos por email (em pdf).
