O desembargador da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), Pedro Sakamoto, determinou que a prefeitura de Alta Floresta, 800 km de Cuiabá, disponibilize, em 48h, espaço físico para abrigar presos da cadeia pública do município que testarem positivo para a Covid-19.
Até a quinta-feira (4), 54 dos 170 presos haviam sido diagnosticados com o coronavírus. Desses, três apresentaram sintomas e foram para o hospital.
A prefeitura não se manifestou ainda sobre a decisão.
No documento, os defensores Vinicius Hernandez e Paulo Marquezini, pediam que os presos do grupo de risco para a Covid-19 – doentes de câncer, aids, diabetes, hipertensos e outros – cumprissem prisão domiciliar. Esse pedido foi negado.
Na semana passada, com a informação de que 54 deles tinham testado positivo, fizeram nova petição no HC requisitando o isolamento e o tratamento.
Sakamoto também acatou o pedido da Defensoria para que o Estado de Mato Grosso forneça equipamentos, estrutura e profissionais de saúde e segurança pública, para tratamento, monitoramento e deslocamento dos presos.
A equipe de saúde deve ser composta por oito técnicos de enfermagem, quatro enfermeiros e dois médicos, o que possibilitará que atuem em escala de revezamento. Ainda foi definida multa no valor de R$ 100 mil para cada dia de descumprimento da decisão.
Acompanhamento
O governo e o município ainda deverão testar, a cada 15 dias, os presos da cadeia pública de Alta Floresta, para que os diagnosticados com o vírus possam ser isolados. E ambos os entes deverão comunicar no processo, ao final do prazo, quais medidas foram efetivamente tomadas.
