Por unanimidade, os deputados de Mato Grosso aprovaram nesta quinta-feira (21), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) proposto pelo governo. A proposição foi aprovada com três emendas e um substitutivo. O projeto tramitava na ALMT desde abril deste ano.
A estimativa do governo é arrecadar R$ 180 milhões por ano. O objetivo é investir o montante exclusivamente na Saúde. “Nesse cenário, a criação do FEEF é medida premente ara alavancagem de recursos para que o Tesouro Estadual possa oferecer o suporte financeiro demandado para o cumprimento que o estado não tem conseguido prover, especialmente na área da saúde pública”, diz trecho do projeto.
Até dezembro desse ano, a expectativa é que R$ 107,2 milhões sejam arrecadados ainda este ano. Já entre janeiro e maio de 2010, a estimativa é que R$ 76,6 milhões entrem em caixa. Através das emendas, os deputados asseguraram um percentual para os hospitais filantrópicos e também para a farmácia de alto custo.
O fundo deverá constituído, principalmente, de recursos oriundos dos recolhimentos de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS).
Devem fazer parte do fundo os contribuintes que são:
- Beneficiários dos Programas de Desenvolvimento Industrial do Estado (PRODEI) e de Desenvolvimento Industrial e Comercial (PRODEIC) que atuam em setores estabelecidos no projeto;
- Empresas do setor de frigorífico (abate de bovinos);
- Empresas que fabricam de óleo vegetal em bruto;
- Empresas que fabricam óleos refinados (exceto óleo de milho);
- Empresas que façam a moagem e fabricação de produtos de origem vegetal;
- Setor de cervejas e chopes, refrigerantes;
- Setor de biocombustíveis (exceto álcool);
- Comerciantes de cimento;
- Comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo;
De acordo com o projeto, o fundo poderá existir por três anos – contando de junho este ano, mas fica sujeito a renovação a cada 12 meses. O FEEF deve ser gerido pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT).
O FEEF tem como contrapartida à fruição de incentivos e benefícios fiscais, financeiro-fiscais ou financeiros, que resultem em redução do valor do imposto a ser pago, conforme definição expressa em lei.
