A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, nessa quarta-feira (13), o projeto de lei de autoria do Executivo que aumenta a gratificação concedida a servidores efetivos que ocupam cargos em comissão e funções de confiança. A previsão é que o projeto entre em segunda votação na sessão desta quinta-feira (14) e depois deve seguir para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM). O projeto tramitou em regime de urgência.
O projeto começou a tramitar na semana passada, mas houve polêmica e pedido de vistas dos deputados. O texto inicial previa a criação de uma verba indenizatória também, mas essa parte foi retirada pelos parlamentares.
No entanto, os deputados apresentaram um substitutivo integral ao projeto, assinado como lideranças partidárias. Um dos artigos incluídos pelos parlamentares estabelece que no mínimo 60% dos cargos em comissão e funções de confiança sejam ocupados por servidores efetivos, com aumento de até 90% do salário.
Quem ocupar cargo de confiança DGA-1 e DGA -2 vai receber mais 70% do salário; os servidores que ocupam cargos de DGA 3, DGA 4, DGA 5 e DGA 6, 80%, e quem ocupa cargos de DGA 7, DGA 8, DGA 9 e DGA 10, 90%.
Pela lei que vigora atualmente, os servidores que ocupam cargos de DGA 1 e DGA 2 recebem entre 35% e 40% do salário, enquanto os com DGA 3 e 4, 50%. Hoje, quem ocupa cargos de DGA 7 e 8, 55%; DGA-9, 60%, e DGA 10, 70%.
Ocupam cargos de DGA 1 o governador do estado, vice-governador, secretário de estado, auditor-geral do estado, secretário chefe da Casa Civil, secretário chefe da Casa Militar, secretário extraordinário, procurador.geral do estado, reitor, presidente de fundação e autarquia.
Veja abaixo a tabela dos cargos em comissão:
Tabela mostra definição de cargos de confiança — Foto: Reprodução
Outro ponto acrescentado pelos deputados garante ao servidor público efetivo o direito à licença remunerada, para o exercício de mandado eletivo em diretoria de entidade sindical ou associativa, ainda que de caráter nacional, desde que representativas das carreiras integrantes da Administração Pública Estadual.
