Para o deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB), o Estado não está no momento de conceder a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores, tendo em vista a queda na arrecadação em diversos setores. Além disso, outro fator que pesa na balança é a recente decisão da secretaria do Tesouro Nacional (STN), de não aceitar a exclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) da lista de despesas realizadas por Mato Grosso, reconduzindo o Estado à condição de “estouro” dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal nos gastos com pessoal.

Em entrevista ao , o parlamentar, cujo partido é da oposição, mas ele se diz independente, comenta que o governador Pedro Taques (PSDB) sentou com os deputados da base há algum tempo e propôs que a RGA fosse paga a partir de 2018. “Como não foi diferente de 2016 para 2017. O problema é que tem que entender é que nós estamos com frustração de receita. Quer dizer, o que nós projetamos para a LOA de 2017 não vai conseguir atingir, está caindo a nossa arrecadação”, pondera.

Com a queda nos setores de abate de suínos, piscicultura, informática e atacado, Romoaldo estima que o Estado tem deixado de arrecadar R$ 250 milhões. “Então, a LRF nós temos que cuidar. Nós não temos o momento agora de dar o aumento do RGA esse ano. Ainda nós temos que cumprir em julho e setembro a diferença do RGA que é 3,92%”, acrescenta.

Questionado sobre corte de gastos e cargos como alternativa à queda na arrecadação, o deputado analisa que o Executivo não tem mais como demitir servidores e ressalta que hoje há poucos comissionados. Defende como solução a busca por mais recursos e a aprovação da Lei do Teto, que visa colocar um teto nos gastos públicos do Estado, além de congelar os salários dos servidores pelos próximos quatros ano.

Neste contexto, entende que a Assembleia possui ambiente favorável à aprovação da lei. “Temos que ter responsabilidade, pensar no Estado daqui a 15 anos, 20 anos. Não podemos pensar no momento. Temos que saber que todo mundo tem que estender a mão e a sobrevivência do Estado é a sobrevivência dos Poderes. Se o Estado vai mal, nós não conseguimos produzir para pagar os poderes, como nós vamos fazer?”, indaga.

Perguntado, ainda, se uma eventual mudança na questão da renúncia fiscal pode melhorar o cenário, o parlamentar diz que o governo já cortou R$ 450 milhões em renúncia ou incentivo fiscal. Pondera, nesta linha, que setores como do algodão, de informática, atacado dependem disso. “Então temos essa dificuldade, não que aumentou. Vamos fazer uma reunião na Assembleia com a equipe econômica para mostrar para o que significa hoje o valor que está no incentivo fiscal”, adianta.