A partir de 1º de setembro, 15 núcleos da Defensoria Pública suspendem atendimento em Mato Grosso por falta de recursos para remunerar os defensores que trabalham por regime de cumulação. A suspensão foi oficializada em portaria publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23)
De acordo com o defensor público-geral Silvio Santana, o orçamento anual de R$ 30 milhões não cobre os custos das diárias e a reversão do problema depende de um aporte de pelo menos R$ 7 milhões.
“O valor de 30 milhões é insuficiente para se fazer presente em todas as comarcas de MT. Essas atividades serão retomadas caso haja incremento orçamentário, porque sabemos da sensibilidade das autoridades para com a causa da defensoria, ressaltando que para a reversão do quadro necessitamos, ainda em 2017, de R$ 7milhões”, calcula.
As comarcas afetadas são Alto Taquari, Dom Aquino, Feliz Natal, Itiquira, Marcelândia, Nortelândia, Nova Ubiratã, Nova Canaã do Norte, Paranaíta, Pedra Preta, Poxoréu, Querência, Rio Branco, Santo Antônio de Leverger e Vila Bela da Santíssima Trindade.
De acordo com o documento, a medida se faz necessária devido à repetição do orçamento destinado à Instituição em 2017, e foi deliberada pelo Conselho Superior em reunião ordinária, com anuência unânime de seus membros.
“Em que pese todo o esforço da equipe técnica e da administração superior, o cenário de limitações no orçamento comprometeu o regular funcionamento da Defensoria Pública. Não temos como indenizar as diárias aos defensores e assessores jurídicos que atendem estas comarcas em cumulação. Dos poderes e órgãos autônomos, é a Defensoria quem tem a menor previsão de orçamento para custeio”, pontua Silvio Santana.
Para o defensor público José Carlos Evangelista Miranda dos Santos, que integra o Conselho, não existia alternativa, senão a suspensão.
“Isso significa dizer que as pessoas mais necessitadas de Mato Grosso serão diretamente atingidas, mas como orçamento destinado à Defensoria está congelado, vimos que não há como prosseguir com a prestação dos serviços ofertados à esta população sem um futuro apontamento pelos órgãos fiscalizadores”.
João Carlos Evangelista lamenta a decisão, porém observa que isto não depende exclusivamente da instituição. “Sabemos o momento histórico pelo qual o Estado passa, mas inexistindo um aceno do Executivo sobre a suplementação necessária, seríamos responsabilizados pelos gastos dispensados nestas cumulações”, conclui.
