Durante sessão Ordinária desta terça-feira (23) a Câmara Municipal de Vereadores, em Alta Floresta, votou e aprovou quatro Projetos de Resolução que alteraram o Regimento Interno da Casa de Leis. Previsto na data de ontem (22) estavam três projetos, o quarto entrou na pauta em regime de Urgência Especial.
“Foi alterado porque a Mesa Diretora viu a necessidade de alterar alguns pontos. Ficou muito melhor os trabalhos internos da Câmara, então a gente via a necessidade de mudar, e foram alterados alguns pontos”, destacou o presidente da Mesa Diretora, Emerson Sais Machado, ao site Nativa News momentos após a sessão.
Foi votado e aprovado o Projetos de Resolução de número 003/2017, que tem como autores os 13 vereadores, alterou o terceiro parágrafo do artigo 108, que reduziu o tempo de uso para discussões na tribuna, de dez, para 06 (seis) minutos para os inscritos previamente, com tolerância de 01 (um) minuto.
O mesmo projeto institui um V Inciso ao artigo 166, que tem a seguinte leitura: “V – usar da palavra somente até duas vezes a cada matéria colocada em discussão, consistindo a primeira em até 3 (três) minutos e a segunda em até 2 (dois) minutos, facultado a interrupção do sistema de som.”. E acrescentou Parágrafo Único ao artigo 167, que diz: “Cumpre ao Presidente dar a palavra, alternadamente, a quem seja pró ou contra a matéria em debate, quando não prevalecer a ordem determinada neste artigo, observado, em qualquer ocasião, o disposto no inciso V do Artigo 166”.
O Projeto de Resolução 004/2017 trás como autor a Mesa Diretora, este Altera o Inciso I e Parágrafo Único do art. 34-A, que veta o uso das dependências da Casa de Leis. Este projeto foi votado e aprovado com a ressalva de que deverão ocorrer outros debates sobre o tema.
O Projeto de Resolução 005/2017, conforme Ordem do Dia disponível no site da Câmara de Vereadores, previa a alteração inciso I e Parágrafo Único do artigo 213-A, que fala sobre as faltas de vereadores em sessões. No entanto, somente o inciso I alterado, especificando o motivo de falta, ficando com a seguinte leitura: “I – por motivo de tratamento de saúde própria ou familiar, na condição de cônjuge, filho, pai, mãe ou irmão”. O Parágrafo Único se manteve sem alterações. Este projeto trás como autor os vereadores José Aparecido dos Santos “Cidão” (PMDB), Aparecida Scambuli Sicuto “Cida” (PSDB), Luiz Carlos de Queiroz (PMDB), Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB), Silvino Carlos Pereira “Dida” (PPS) e Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC).
Em regime de urgência foi apresentado o Projeto de Resolução 006/2017, explicado pelo presidente. “Como a presidência da Câmara precisa viajar, representar a instituição, a presidência não podia abastecer a caminhoneta, assim, teria que estar levando junto ou o motorista da Câmara ou algum funcionário pagando diária, hora extra e hotel, fica muito caro”, apontou Emerson Machado ao site Nativa News, frisando que a presidência podendo abastecer gera economia ao Legislativo Municipal, um fator que foi previsto em Lei, e que agora alterada. “Simplesmente porque está na lei que a presidência não pode abastecer a caminhoneta, isso realmente, consultamos o Tribunal, e isso foi colocado na lei, a gente mudou isso também, era uma falha na lei e foi concertado, mas eram alguns pontos, que nós estamos melhorando para o bom andamento da Câmara Municipal”, finalizou Machado.
Fonte: Eliza Gund/Nativa News
