Começou a ser instalado esta semana, no Cartório Dalla Riva em Alta Floresta, um sistema de prevenção de lavagem de dinheiro. Operações imobiliárias suspeitas de lavagem dinheiro devem ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda (COAF) pelos cartórios, desde o ano 2012 (Lei nº. 12.683, de 9 de julho de 2012), no entanto não está acontecendo.
Um estudo da ONG Transparência Internacional apontou que 3.452 transações imobiliárias, apenas no mercado imobiliário da cidade de São Paulo, suspeitas de lavagem de dinheiro, avaliadas em 2,7 bilhões de dólares, não foram comunicadas ao COAF. Imóveis estes, que estavam registrados em nome de 234 empresas controladas ou vinculadas a paraísos fiscais e jurisdições secretas.
A atitude pioneira do cartório Dalla Riva garante segurança jurídica aos investimentos em Alta Floresta/MT, conforme relatou ao site Nativa News o advogado Especialista em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública, Lafayette Garcia Novaes Sobrinho. “O crime de lavagem de dinheiro é o crime que possibilita esconder o dinheiro da corrupção em nosso país. Então combater a lavagem de dinheiro é combater a corrupção. O cartório então será treinado para identificar essas operações suspeitas e comunicar essas operações ao COAF. Isso pode melhorar ainda mais as condições de desenvolvimento aqui do município de Alta Floresta, porque dará segurança aos investidores de que fazendo negócios aqui eles não correm o risco de se envolverem com operações de lavagem de dinheiro, isso poderá inclusive justificar financiamentos públicos e privados com juros menores para beneficiar a lisura que está sendo implantada aqui nesse município”.
O sistema começou a ser implantado nesta semana, toda equipe do Cartório passará por treinamento para garantir a funcionalidade do sistema de prevenção de lavagem de dinheiro. Conforme destacou Sobrinho, o objetivo é “sanar essa falha e contribuir no combate à corrupção que assola o país. Esse sistema será o primeiro em cartórios do Estado de Mato Grosso e possibilitará o monitoramento de negociações imobiliárias suspeitas, contribuindo, de forma pioneira e inovadora, para o combate à corrupção”.
