Se a PEC 376, que prevê a coincidência das eleições, for aprovada até 4 de outubro deste ano, haverá a necessidade de aprovar um projeto de lei no Congresso para ampliar, em pelo menos 90 dias, a campanha eleitoral.
O entendimento é do suplente de deputado Valtenir Pereira (MDB), que foi o relator da medida que é discutida na Câmara dos Deputados.
Se a unificação das eleições for aprovada em tempo hábil, no ano que vem haverá sete candidaturas nas esferas municipal, estadual e federal.
O entendimento de muitos deputados é que isso pode gerar uma confusão na cabeça dos eleitores e a partir disso surgiria a necessidade de ampliar a campanha eleitoral dos candidatos.
“Se você fosse ter uma eleição com sete candidaturas, é claro que aí você poderia mexer nesse prazo [para campanha], poderia voltar a 90 dias, poderia voltar a 60 dias”, destacou Valtenir.
No entanto, ponderou que ampliação da campanha não consta no texto da PEC da Unificação, e, nesse caso, seria necessário elaborar um novo projeto de lei com essa prerrogativa até 2021, antes das eleições unificadas ocorrerem em 2022.
“Se a gente prorrogasse, em 2022 iria ter sete candidatos. A gente teria até 2021 para mexer nisso [estender o prazo das campanhas]. Então teria tempo com sobra para poder organizar como é que seriam as eleições”, argumentou.
Apesar da possibilidade, Valternir acredita que dificilmente a PEC seja aprovada até o próximo dia 4 de outubro – prazo final para medida valer para as próximas eleições
Ocorre que ele já tinha dado parecer favorável à PEC e o mérito da matéria já seria discutido em uma Comissão Especial da Casa. No entanto, Valternir teve que se afastar da Câmara para dar lugar ao titular da vaga, o deputado Carlos Bezerra (MDB).
Com isso, a relatoria da PEC voltou a estaca zero e um novo relator deve ser nomeado para analisar o texto. Ainda não há data definição para isso.
Acrescentou que os esforços do Congresso estão em cima da aprovação da Previdência e da Reforma Tributária, o que complica ainda mais aprovação da medida em tempo hábil.
“Se fosse juntar as forças, lá na Câmara quando as coisas engrenam e há um acordo, as coisas avançam com rapidez. Quando há resistência aí tem dificuldade. É por isso que não vai dar tempo, porque nós temos só agosto e setembro e como não há uma unidade de ação, a divergência nesse posicionamento da unificação das eleições, acaba que as coisas não avançam”.
A PEC
A medida visa alinhamento dos mandatos políticos de gestores de estados e municípios. Nesse caso os cargos municipais passam a ser disputados junto com os estaduais e federais. Caso a regra passe a valer, as eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e vereadores terão seus mandatos alongados até 2022.
Além do alinhamento dos pleitos, a medida aumenta de 8 para 10 anos, o mandato de senador, estabelece o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos e põe fim à reeleição para prefeitos e governadores.
