A Prefeitura Municipal de Alta Floresta realizou na última sexta-feira, 23, na Câmara de Vereadores, a quarta e provavelmente a última audiência pública para apresentação final da Minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que vem sendo trabalhado, segundo o prefeito Asiel Bezerra, há dois anos, com participação de toda a sociedade e órgãos competentes e que nessa sexta-feira teve sua minuta apresentada, bem como um diagnóstico da situação municipal apresentado pelo engenheiro sanitarista e Ambiental Fernando dos Santos Sanches, da Excelência Engenharia e Meio Ambiente LTDA, empresa de Cuiabá, contratada pela prefeitura de Alta Floresta para a realização do Plano.
De acordo com o prefeito “Não adianta eu (Asiel) fazer projetos, não adianta eu pedir para deputado ou até para o presidente da república, que – sem esse plano – não vem recursos”, frisou Asiel, lembrando que será um plano com duração de 20 anos e que está sendo construído e elaborado com a participação da sociedade.
O prefeito Asiel deverá enviar um projeto à Câmara para ser aprovado e virar lei. “Ele trata sobre as água fluviais, a agua que nos tomamos em casa, os esgotos e também sobre o lixo, dando as diretrizes para esses pontos”, destacou.
“A partir do momento que essa Lei for aprovada, teremos regras claras, corretas, do que deve ser feito. E a partir do momento que você tem as regras do que se deve fazer e a população aceitando, teremos uma cidade mais limpa, que respeita as normas ambientais e com isso melhore a nossa qualidade de vida”, acredita a secretária de Desenvolvimento Célia Castro.
Para o chefe da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) em Alta Floresta, Vinicius Rezek “A partir da conclusão desse plano, Alta Floresta terá um norte para essa questão que está faltando na ampliação da rede de água, da rede de esgoto, da construção de galerias pluviais na região central do município e o encaminhamento do lixo, produzido pela população, ao aterro sanitário que será licenciado, tudo dentro da legislação conforme obrigação do município”.
“Eu considero um plano extremante estruturante e extremamente importante para o município” avalia o secretário de Agricultura Valdinei Trujillo ressaltando a Lei 11.445 de 2007 que estabeleceu a municípios acima de 20 mil habitantes “que só conseguirão pleitear alguns recursos, seja ele sarjeta, esgotamento sanitário, saneamento básico como um todo, até mesmo pavimentação asfáltica se tiverem o plano aprovado em Lei”, relembra o secretário, pontuando que “hoje não adianta nenhum deputado falar que está destinando emenda para alta floresta, porque se a emenda for correlata, voltada ao saneamento básico ou resíduos sólidos, simplesmente essa emenda não virá para o município”, afirma Trujillo.
