A Câmara Municipal de Alta Floresta, através da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, sob a direção da Vereadora Elisa Gomes Machado, realizará na quarta-feira, 30 de novembro, Audiência Pública para 1864, 1865 e 1866/2016, que dispõem, respectivamente, sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias, Revisão do PPA (Plano Plurianual) 2014-2017 e LOA (Lei Orçamentária Anual). Também integram a Comissão os vereadores Charles Miranda Medeiros, relator das matérias, e Reinaldo de Souza (Lau).
Estas leis compõem o conjunto de instrumentos para o planejamento das ações do Poder Executivo. A LOA para 2017 prevê uma receita e estima uma despesa de R$ 139,35 milhões de reais, particionados entre Prefeitura, Câmara e IPREAF. Do montante estimado para o Orçamento 2017, 76,96% (R$ 107.2 milhões) serão destinados à Prefeitura Municipal; 3,72% (R$5.1 milhões) para a Câmara Municipal; e 19,3% (R$26.9 milhões) para o IPREAF (Instituto de Previdência de Alta Floresta).
Do montante assegurado à Prefeitura, ocorre a redistribuição entre as suas diversas unidades orçamentárias, a saber: Direção Superior (R$4.949.600,00); Secretaria Municipal de Administração (R$4.360.000,00); Secretaria Municipal de Finanças (R$5.798.585,00); Secretaria Municipal de Assistência Social (R$7.915.000,00); Secretaria Municipal de Educação (R$36.877.980,00); Secretaria Municipal de Cultura e Juventude (R$1.231.000,00); Secretaria Municipal de Saúde (R$26.149.460,00); Secretaria Municipal de Transporte e Segurança (R$1.176.000,00); Secretaria Municipal de Infraestrutura (R$13.236.745,00); Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (R$1.130.000,00); Secretaria Municipal de Meio Ambiente (R$1.805.000,00); Secretaria Municipal de Agricultura (R$1.240.000,00); Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo (R$559.000,00); e Secretaria Municipal da Cidade (R$819.000,00).
A Audiência Pública está marcada para começar as 9h00min, no Plenário da Câmara, e, desde já, a Comissão CONVIDA a população em geral, representantes de entidades governamentais, classistas, sindicais, setoriais, comunitárias e outras devidamente instituídas para marcarem presença e participar das discussões.
O edital e os projetos estão integralmente disponíveis para consulta e download no site oficial da Câmara Municipal, http://altafloresta.mt.leg.br/.
