A 2ª votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 53, que reinstitui os incentivos fiscais, marcou a história da Assembleia sendo a mais longa da história do Poder Legislativo mato-grossense. Iniciada às 19h, foi suspensa e retomada às 20h16 da noite de sexta (26) e só teve fim às 6h54 da manhã deste sábado (27) – após mais de 11 horas de debate. Com o apoio de 14 parlamentares, o projeto foi aprovado.
Votaram contra Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSDB), Silvio Fávero (PSL), Ulysses Moraes (DC), Elizeu Nascimento, Faissal Calil (PV), Xuxu Dalmolin (PSC) e Delegado Claudinei (PSL). Dos 24 deputados, apenas Valdir Barranco, que está em viagem, não participou. Minutos após a primeira votação, uma nova sessão foi realizada para apreciar a redação final do projeto, que já foi aprovada também.
A sessão foi marcada por discussões – que ocorreram no Colégio de Líderes devido protesto dos professores – e demoradas defesas, a apreciação de 88 emendas e do substitutivo integral do PLC durou três sessões extraordinárias realizadas nesta madrugada. Foram aprovadas apenas 6 delas (37, 74, 81, 82, 84 e 88).
Para votar as emendas, os deputados se utilizaram de muitos litros de café e várias latas de energético. Com a rejeição de todas as emendas por parte da Comissão Especial criada para apreciar o PLC, os deputados se alinharam nas votações e eliminaram quase a totalidade das proposições.
As emendas aprovadas foram de autoria do deputado Paulo Araújo (PP) que garantiu que a produção de energia solar permaneça isenta de ICMS por oito anos após o começo da vigência da legislação aprovada pela Assembleia. A proposta do Governo era taxar o segmento.
Outra emenda aprovada foi de autoria das lideranças partidárias. Ela garantiu tratamento isonômico de incentivos fiscais às novas culturas agrícolas a serem implantadas no Estado equivalentes ao tratamento que vem sendo dado nos incentivos já existentes.
A aprovação dessa emenda, de número 74, só ocorreu após o deputado Xuxu Dal Molin (PSC) ter criticado os colegas por não terem aprovado nenhuma de suas proposições. “Temos que incentivar o desenvolvimento e a geração de empregos. Infelizmente eu percebo que não vai passar nada aqui diferente do que foi acordado”, criticou. E, depois, completou: “recebi uma mensagem aqui dizendo que não vai passar nada”.
Supreendentemente, os deputados aprovaram por unanimidade a emenda. “Só para acabar com o meu discurso”, disse sob risos, ao ter a proposta aprovada.
Depois das 6h da manhã, na reta final da apreciação das emendas, os deputados passaram aprovar as últimas emendas que trataram sobre crédito outorgado, recolhimento do ICMS sobre medicamentos.
