Ao decretar a prisão preventiva do coronel Zaqueu Barbosa e do cabo Gerson Luiz Ferreira Correa, o juiz auditor militar Marcos Faleiros da Silva aponta que ambos prejudicaram sobremaneira a Polícia Militar e o Poder Judiciário, ao possibilitarem escutas militares de jornalistas, deputados, desembargadores e até “amantes”, no suposto esquema de arapongagem no Estado.
A decisão proferida, nesta terça (23), foi de ofício, ou seja, o juiz não foi provocado por ninguém, mas decidiu após analisar inquérito da PM que corre sob sigilo e por notícias veiculadas pela imprensa.
Conforme o despacho, as investigações sinalizam fortes indícios do envolvimento de Zaqueu e Gerson na suposta prática fraudulenta de escuta telefônica militar clandestina, denominada de “barriga de aluguel”.
“Tais condutas revelam fortes indícios de autoria e materialidade de fatos criminosos de gravidade concreta a atentar não só contra aos bem jurídicos tutelados no Direito Penal Militar, como também aos direitos e garantias individuais inegociáveis consolidadas na Constituição da República”, traz trecho da sentença.
O magistrado ressalta que a prisão preventiva do coronel e do cabo é medida necessária para a garantia da ordem pública diante da gravidade dos fatos que “revelam a perigosa violação de direitos e garantias fundamentais, qual seja, a violação da intimidade, em prol de interesses privados escusos, com violação de dever legal e atuação fraudulenta que induziu o erro ao Poder Judiciário.”
Em relação a Zaqueu, a decisão aponta que ele ao determinar, anuir e/ou aquiescer em ação militar clandestina de interceptação em Cáceres, em usurpação de função pública, fora dos casos previstos no Comando da PM, pode ter cometido o tipo penal do art. 169, porque o seu superior hierárquico, no caso o governador Pedro Taques, emitiu nota negando que tenha autorizado qualquer prática de ação militar de interceptação.
Sobre Gerson Luiz, o magistrado pontua que ele supostamente fazia relatórios falsos de grampos militares, “necessária a melhor investigação porque existem indícios de vários crimes, dentre os quais: corrupção a pedido ou influência de outrem”.
Neste sentido, o juiz ressalta a gravidade concreta dos fatos e afirma que houve a utilização da máquina estatal para fins de espionagem de jornalistas, políticos, desembargadores, etc., “ofendendo a democracia e comprometendo as investigações de crimes graves que acontecem no Estado, bem como aviltando a credibilidade da Polícia Militar e de órgãos de inteligência importantes, tais como o Gaeco.”
O despacho ainda lembra que o Zaqueu e Gerson já exerceram funções dentro do Gaeco, Comando Geral e na Casa Militar. Ambos têm influências nas referidas instituições, “o que facilita, e muito, o encobrimento das provas do crime”.
O cabo Gerson continua trabalhando na Casa Militar, e tem acesso ao software e hardware de interceptação militar, o que, conforme o magistrado, facilita ingressar no sistema para consumir, apagar e/ou destruir provas/indícios de crime. “Aqui a prisão preventiva é necessária por conveniência da instrução criminal.”
O suposto esquema veio à tona após o Fantástico divulgar uma reportagem na qual o promotor de Justiça e ex-secretário estadual de Segurança Mauro Zaque afirmou que o governador Pedro Taques tinha ciência desde 2015 da arapongagem, supostamente promovida para obter informações privilegiadas de políticos, jornalista, servidores e médicos.
No último dia 15, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Jorge Luiz de Magalhães, determinou a instauração de um Inquérito Policial Militar para apurar as denúncias de desvio de conduta atribuídos a militares na utilização do sistema “Guardião”.
Camila Cervantes
