Uma blitz realizada pela Secretaria de Trânsito do município, ocorrida na tarde deste sábado (26), acabou com uma situação embaraçosa envolvendo um vereador de Alta Floresta. Por volta das 17h seis Agentes iniciaram uma barreira na avenida Ariosto da Riva, no centro da cidade.
Uma motocicleta Biz, de cor vermelha, foi abordada e os agentes notaram que a condutora além de não ser habilitada, não portava o documento do veículo. O detalhe é que a condutora é uma adolescente de 15 anos. Após a abordagem, os Agentes foram coagidos e intimidados por um vereador, para que liberassem o veículo da adolescente.
Conforme relatos dos Agentes ao site Nativa News, a atitude do vereador não é exclusiva dele, frequentemente o tráfico de influência é tentado por outros edis em situações semelhantes. “É uma vergonha isso que está acontecendo”, relatou um dos Agentes.
A presença do coordenador de trânsito, Messias Araújo, foi solicitado para auxiliar os Agentes mediante a coação do vereador. O veículo foi retido e encaminhado ao pátio da Secretaria.
Conduzir veículo sem habilitação, no caso do adolescente, é ato infracional, pois versa o Art.309 do CTB, que para a ocorrência do fator crime, consoante seu próprio texto, há a exigibilidade da conduta de risco, na qual se conclua estar dirigindo de forma a GERAR PERIGO DE DANO, senão vejamos:
“Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:
Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.”
É possível concluir então, que não cometendo o menor conduta que se defina como ato infracional, deve o condutor ser autuado normalmente, ser o CLA recolhido e o veículo removido ao pátio nos moldes do Art.262 do CTB, bem como ser lavrada outra autuação para o proprietário, consoante disposição do Art.164 do CTB.
“Art. 162. Dirigir veículo:
I – sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (três vezes) e apreensão do veículo;”
“Art. 164. Permitir que pessoa nas condições referidas nos incisos do art. 162 tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via:
Infração – as mesmas previstas nos incisos do art. 162;
Penalidade – as mesmas previstas no art. 162;
Medida administrativa – a mesma prevista no inciso III do art. 162.”
