Reeducandos contratados pela Prefeitura de Alta Floresta estão trabalhando na reforma de prédios públicos do município. O grupo de 155 recuperandos faz parte do projeto Nova Chance, uma parceria entre a prefeitura, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e Fundação Nova Chance, autarquia estadual responsável pelos projetos de ressocialização e intermediação de mão de obra de reeducandos.
Já foram reformados e ampliados diversos prédios da prefeitura como os centros de referência em assistência social (Cras e Creas), centro de convivência dos idosos, reformas de salas do antigo albergue e melhorias estruturais no aeroporto da cidade. Os reeducandos também trabalharam na limpeza e pintura das creches para o início do período letivo deste ano.
De acordo com o diretor da unidade prisional, Laércio de Campos, a parceria com o município vem possibilitando que mais reeducandos sejam inseridos no projeto Nova Chance, permitindo a eles uma oportunidade de trabalho e remição na pena. “A parceria vem dando certo e cinco reeducandos que receberam o alvará foram contratados pela prefeitura”, explicou o diretor, acrescentando que o projeto entrou no terceiro ano.
Nas atividades sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura de Alta Floresta, os reeducandos trabalham em serviços urbanos, como a instalação de meio-fio em vias públicas de diversos bairros, Avenida do Aeroporto e no acesso à MT-208.
Outros serviços que contaram com a mão de obra dos recuperandos foi a retomada da construção de posto de saúde no Jardim Guaraná, que estava abandonado há vários anos.
Pela Lei de Execuções Penais (LEP), a cada três dias trabalhados o preso tem direito a um dia de redução na pena que cumpre, informações que são remetidas ao juiz responsável e a quem cabe homologar essa atividade. A LEP prevê ainda ao contratante da mão de obra de reeducandos a isenção de encargos trabalhistas, como por exemplo: a CLT não se aplica à contratação de cumpridores de pena nos regimes fechado e semiaberto. O empregador fica isento de encargos como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Cabe a quem contrata também garantir alimentação, transporte e remuneração, que não pode ser inferior a três quartos do salário mínimo.
Raquel Teixeira | Sejudh-MT
