Empreendedores individuais que estão inadimplentes com o Simples Nacional podem parcelar os seus débitos. Para conseguir o beneficio, o interessado deve procurar a Central de Atendimento ao Empreendedor que funciona no Centro Cultural de Alta Floresta no período entre 7 e 13 horas levando consigo documentos pessoais, como CNPJ. Mensalmente, o empreendedor individual deve recolher aos cofres do Governo Federal contribuições do INSS, ICMS e ISSQN, totalizando R$ 52,85.

Conforme a Agente de Desenvolvimento Local, Rosane Woltrich, algumas pessoas fazem a adesão ao MEI, recolhem as primeiras contribuições, mas perdem o hábito, gerando inadimplência. “Tem casos em que a pessoa parou de fazer o pagamento, acumulou e ela não estava conseguindo colocar em dia. Agora, ela conseguiu fazer o parcelamento em 60 vezes”, explicou, detalhando que a quantia de parcelas é relativa ao tamanho da dívida. Cada parcela não pode ser inferior a R$ 50. “É feita uma simulação que define a quantia de parcelas e se a pessoa consegue absorver o valor da parcela.”

A inadimplência tem gerado problemas aos microempreendedores individuais, principalmente relacionado a expedição de certidões negativas pela Receita Federal. Sem esse documento, o empreendedor fica impedido de participar de pregoes públicos e até tomar empréstimos em agências bancárias. A Agente de Desenvolvimento Local orienta que, uma vez feito o parcelamento, é importante que o empreendedor mantenha os pagamentos em dia, já que nova condição de inadimplência pode gerar restrições de crédito.

Em Alta Floresta são aproximadamente 2,5 mil empreendedores individuais. O governo federal estima que 60% dos microempreendedores individuais encontram-se inadimplentes.