Para o advogado especialista em crimes eleitorais, Lucien Pavoni, apenas as imagens de deputados estaduais recebendo bolos de dinheiro e as declarações do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) não bastam para afirmar que houve recebimento de propina. “Só pela imagem e pela fala do Silval, não configura crime. Até mesmo porque o próprio instituto da delação, para que seja aceito, precisa provar. É um indício que vai ter que ser apurado em investigação, em inquérito”, explica, em entrevista ao .

O vídeo onde 11 parlamentares aparecem recebendo dinheiro foi gravado pelo ex-chefe de Gabinete de Silval, Silvio Correa, apontado como braço-direito do peemedebista. Aparecem o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB), a prefeita de Juara Luciane Bezerra (PSB), o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), o deputado estadual Zé Domingos Fraga (PSD) e os ex-estaduais Jota Barreto (PR) e Alexandre César (PT).

Outros cinco também teriam sido gravados: Luiz Marinho (PTB), Airton Português (PSD), Gilmar Fabris (PSD), Antônio Azambuja (PP) e Baiano Filho (PSDB). Todos eram deputados estaduais na legislatura 2010-2014.

Segundo a delação de Silval, a propina se deu no âmbito do programa MT Integrado, que projetava levar pavimentação asfáltica para 44 cidades com investimento de R$ 1,5 bilhão e teria sido acertado que a cada medição realizada com empreiteiras, resultaria em retorno de percentual da parcela quitada. Cada parlamentar receberia R$ 600 mil em 12 parcelas de R$ 50 mil.

Questionado se, ainda assim, as imagens podem impactar nos atuais mandatos, Pavoni avalia que também não deve causar influência, além de um mero dissabor. Claro, se restar comprovada a licitude do dinheiro. “Abertura de qualquer tipo de investigação ou até mesmo descontentamento por parte de alguns vereadores, no caso do Emanuel Pinheiro ou da Luciane Bezerra, pode existir. Agora, eu acredito que qualquer CPI que apure o aconteceu antes do mandato, não tem influência na gestão atual”, comenta.

Para o advogado, mais confissões robusteceriam as declarações de Silval e Silvio, bem como os vídeos entregues na delação. “Agora, uma coisa, se recebeu o pagamento de uma obrigação, tinha que dar o documento que comprovasse que não é propina”, analisa em relação às defesas dos parlamentares que aparecem pegando dinheiro.

Apesar do ônus da prova ser de quem acusa, ou seja, quem acusa é quem deve provar o que está falando, o especialista explica que, em casos como este, também seria necessário que a defesa apresente elementos que comprovem que não ocorreu um ato ilícito.

Pavoni alerta que é preciso ter muita cautela antes de afirmar que as imagens podem ser consideradas uma prova cabal do recebimento de propina, apesar de considerá-las fortes e comprometedoras, principalmente em virtude do direito à ampla defesa e ao contraditório, garantido por lei.

“Não podemos, hoje, afirmar que foi recebimento de propina, simplesmente com base na afirmação de Silval. A não ser que venham outras confissões, com outros elementos de prova que corroborem. Seja uma gravação ou outro compromisso que tenha sido feito. Depois de um processo é que se saberá se realmente foi uma propina ou uma doação de campanha, por exemplo”.

Independentemente se quem recebeu o dinheiro for detentor ou não de foro privilegiado por prerrogativa de função, se caracterizado o recebimento de propina, devem responder pelo crime de corrupção. Se ativa ou passiva, dependerá de quem solicita a vantagem indevida.

Por fim, Pavoni ressalta que se as denúncias de atos ilícitos feitas por Silval ou mesmo o contexto das imagens do vídeo não forem comprovados, isso não deve gerar a anulação das delações, mas pode causar descrédito a outras denúncias feitas pelo peemedebista. “Temos casos de simples afirmações, sem provas nenhuma, são alegações, argumentos que não sabemos o motivo e isso pode gerar uma ação de indenização contra Silval”, alerta.