O governo federal anunciou investimentos de R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para apoiar municípios no controle do desmatamento e de incêndios florestais. A condição para repasse dos recursos será a redução da taxa de desmatamento e das queimadas. O decreto foi uma das medidas apresentadas no Dia da Amazônia, em cerimônia no Palácio do Planalto. Outros anúncios incluíram a demarcação de duas novas Terras Indígenas (TIs), a criação e ampliação de três Unidades de Conservação (UCs) e a retomada da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais.
O programa “União com municípios pela redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia” destina até R$ 600 milhões até 2025 para ações de monitoramento e controle, regularização fundiária e ambiental e atividades produtivas sustentáveis compatíveis com o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
“Vamos destinar até 2025 R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para municípios que, pelos seus indicadores recentes, são considerados prioritários no combate ao desmatamento e aos incêndios florestais”, discursou Lula. “É importante trazer os prefeitos de cidades em todo o território amazônico para que a gente não os tenha como inimigos, mas parceiros na construção da Amazônia em pé que tanto desejamos.”
Segundo o presidente, as conversas com prefeitos e governadores da Amazônia serão intensificadas: “Não basta colocar uma placa dizendo que é proibido fazer isso ou aquilo”, disse Lula, acrescentando que uma política de participação ativa só ocorrerá de fato com o trabalho conjunto dos três níveis de governo.
Os municípios receberão recursos proporcionais à redução de desmatamento e incêndios, segundo dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O ciclo anual é medido de agosto a julho do ano seguinte.
A lista atualizada de municípios prioritários inclui 69 municípios. A primeira etapa do programa deverá transferir até R$ 150 milhões, segundo resultado do Prodes de 2023, que será divulgado em novembro. O valor poderá chegar a R$ 200 milhões em 2024 e a R$ 250 milhões em 2025.
Para participar do programa, o município deve ter apoio formal do prefeito, do presidente da Câmara de Vereadores, de um deputado estadual, um deputado federal e um senador de seu Estado — os parlamentares devem estar comprometidos com emendas orçamentárias. “A real independência do Brasil depende do destino que daremos à Amazônia. E, como o Brasil detém 60% do bioma amazônico, podemos dizer que o futuro da humanidade e as condições de vida no mundo também dependem do Brasil”, afirmou Marina.
A ministra anunciou a queda de 66% da área sob alertas de desmatamento na Amazônia em agosto na comparação com o mesmo mês de 2022, segundo dados do Inpe, e destacou o compromisso do governo de zerar o desmatamento até 2030. De janeiro a agosto houve redução de 48% em relação a igual período do ano anterior. “A Amazônia tem pressa de sobreviver à devastação causada pelas poucas pessoas que não querem enxergar o futuro, que em poucos anos derrubam, queimam e poluem o que a natureza levou milênios para criar”, afirmou Lula.
“A gente não pode permitir que, além dos madeireiros, dos garimpeiros, dos grileiros, a Amazônia seja palco preferido do crime organizado. Iremos combater todo e qualquer tipo de ilegalidade para que o povo da Amazônia possa viver tranquilo e feliz.
Regularização fundiária
O ministro Paulo Teixeira anunciou a regularização fundiária de seis UCs em Roraima, que totalizam 3,6 milhões de hectares. É resultado da retomada da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais (CTD). A medida permitirá ampliar a destinação de terras, priorizando políticas públicas de conservação e uso social da terra.
Foi anunciada a seleção de 3,8 milhões de hectares para estudos com o objetivo de identificar TIs na Amazônia, e o MMA declarou interesse em 3,75 milhões de hectares para a criação de UCs e concessões florestais. “Celebrar o Dia da Amazônia é reforçar o compromisso com o povo da floresta e com o desenvolvimento sustentável”, discursou Paulo Teixeira.
A CTD determinou ainda a destinação integral da gleba São Pedro como parte do processo de regularização da Terra Indígena Kanela do Araguaia, no Mato Grosso, e a destinação de 19,9 mil hectares para regularização parcial da Terra Indígena Valparaíso, no Amazonas.
Já o BNDES lançou edital para destinar até R$ 26,7 milhões em recursos não reembolsáveis para projetos de restauração de áreas degradadas e o fortalecimento de cadeias produtivas da bacia do Rio Xingu. Segundo a diretora Socioambiental do banco, Tereza Campello, o edital representa o equivalente a mais de 2 mil campos de futebol restaurados.
Segurança química
Outro anúncio foi a recriação da Comissão Nacional de Segurança Química, extinta em 2019. Coordenado pelo MMA, o órgão é responsável por estratégias para a gestão ambientalmente adequada de substâncias químicas e seus resíduos.
“Eu estou convencido de que nós vamos viver um momento de ouro nesse país quando a gente conseguir o desmatamento zero”, disse Lula.
