O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT) assegurou que pessoas trans possam utilizar banheiros e vestiários de acordo com sua identidade de gênero em todas as unidades da Justiça do Trabalho em Mato Grosso.

A medida foi formalizada por decisão da desembargadora e ex-presidente do tribunal, Adenir Alves da Silva Carruesco, que determinou o acesso irrestrito aos espaços comuns, incluindo banheiros e vestiários, conforme a identificação de gênero de cada pessoa.

A decisão também estabelece que a orientação deve ser amplamente divulgada entre magistrados, servidores e prestadores de serviço, garantindo a aplicação da medida em todas as dependências do tribunal.

No documento, a magistrada destacou que, apesar de já existirem iniciativas voltadas à inclusão, ainda não havia uma norma específica que tratasse do acesso aos espaços comuns com base na identidade de gênero.

O TRT-MT já havia adotado ações anteriores relacionadas ao tema, como a capacitação de servidores para o atendimento adequado a pessoas trans e a divulgação de orientações institucionais.

A medida atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que solicitou a todos os tribunais do país informações sobre a existência de normas ou políticas que assegurem o livre acesso de servidores, magistrados, colaboradores e público em geral aos espaços do Judiciário, incluindo banheiros e vestiários, de acordo com a identidade de gênero.