O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou uma Ação Civil Pública Estrutural, com pedido de tutela provisória de evidência, contra o Estado de Mato Grosso para exigir a correção de uma série de falhas consideradas graves e persistentes no Hospital Regional de Sorriso.

A ação tem como base denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT), a partir de um relatório elaborado durante a gestão de Carmen Silvia Campos Machado na presidência da entidade.

Entre 2020 e 2023, o SISMA coordenou uma visita técnica ao hospital com a participação do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), então presidida pelo deputado estadual Lúdio Cabral, e da assessoria jurídica do sindicato.

Durante a fiscalização, foram identificadas diversas irregularidades estruturais e operacionais que comprometiam o atendimento à população. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público, que instaurou investigação própria e realizou inspeções na unidade.

Segundo a ação, um dos principais problemas constatados foi a insuficiência de profissionais de saúde. Embora o hospital possua 143 leitos cadastrados, apenas 116 chegaram a funcionar em determinados períodos devido à falta de servidores. Em alguns momentos, até 28 leitos permaneceram fechados, reduzindo a capacidade de atendimento e provocando a suspensão de cirurgias eletivas.

Ainda conforme o processo, o então diretor técnico do Hospital Regional confirmou ao Ministério Público que o déficit de pessoal se estendia por cerca de dois anos e chegou a aproximadamente 140 servidores, principalmente na área da enfermagem.

Durante a tramitação da ação, a Justiça determinou a realização de uma perícia técnica independente para avaliar as condições da unidade hospitalar. O laudo confirmou as irregularidades apontadas anteriormente pelo SISMA.

A perícia identificou infiltrações, rachaduras na estrutura do prédio, problemas nas instalações elétricas com risco de incêndio, deterioração de áreas antigas, riscos biológicos provocados por obras próximas aos setores assistenciais, além de diversas inadequações às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e às exigências técnicas para edificações hospitalares.

Diante das constatações, o Ministério Público busca, por meio da ação, obrigar o Estado de Mato Grosso a adotar medidas para corrigir as irregularidades e garantir condições adequadas de funcionamento do Hospital Regional de Sorriso.

Neste ano, uma nova vistoria realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Lúdio Cabral, voltou a identificar problemas na unidade, indicando que parte das falhas apontadas anteriormente ainda não havia sido solucionada.