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TCE-MT dá mais 30 dias para Sinfra responder denúncia sobre obras na MT-140

TCE-MT dá mais 30 dias para Sinfra responder denúncia sobre obras na MT-140

Denúncia

TCE-MT dá mais 30 dias para Sinfra responder denúncia sobre obras na MT-140

Decisão envolve supostas irregularidades na pavimentação da rodovia entre Campo Verde e Santa Rita do Trivelato

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) concedeu mais 30 dias úteis para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) apresentar manifestação sobre uma denúncia que aponta supostas irregularidades nas obras de pavimentação da rodovia MT-140.

A denúncia foi registrada na Ouvidoria-Geral do TCE-MT por meio do Chamado nº 709/2026 e envolve, especialmente, o trecho da rodovia entre os municípios de Campo Verde e Santa Rita do Trivelato.

O secretário da Sinfra-MT, Marcelo de Oliveira e Silva, solicitou a ampliação do prazo para apresentar os esclarecimentos. O pedido foi aceito pelo conselheiro Campos Neto, relator do processo.

De acordo com a decisão, a prorrogação foi concedida com base nos princípios do contraditório e da ampla defesa. O novo prazo é de 30 dias úteis, contados a partir do encerramento do período inicialmente estabelecido.

A decisão foi publicada pelo TCE-MT no âmbito do Processo nº 275.888-1/2026.

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