A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) vai realizar audiência pública no dia 16 de agosto, para tratar do Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026.
O objetivo da audiência é dar publicidade e colher contribuições para o processo.
A audiência será realizada no Auditório da Seduc, em Cuiabá, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Está prevista a concessão de seis lotes de rodovias, totalizando mais de dois mil quilômetros de estradas em todas as regiões de Mato Grosso.
Lote 1: MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338, com extensão total de 237,59 km. Trecho: Início no perímetro urbano de Juara – Fim no perímetro urbano de Ana Terra;
Lote 2: MT-010, MT-160, MT-235, MT-249 e MT-480, com extensão total de 418,56 km. Trecho: Entr. Br-364(B) – Entr. Mt-160(A) / Início perímetro urbano São José Do Rio Claro – Entr. Br.163(A) (Fim perímetro urbano Nova Mutum) – Início perímetro urbano Campo Novo Do Parecis – Fim Duplicação (Fim perímetro urbano Tangará Da Serra);
Lote 3: MT-010, MT-246, MT-401 e MT-402, com extensão total de 161,37 km. Trecho: Fim perímetro urbano Cuiabá (Anel Viário De Cuiabá) – Entr. Mt-401(Pov. Águaçu) – Entr. Br-163/364 (B) – Entr. Br-070 – Entr.Br-163/364 (A) (Rosário Oeste);
Lote 5: MT-020 e MT-326 com extensão total de 308,379 km. Trecho: Fim perímetro urbano de Paranatinga – Entr. Br-158(B);
Lote 6: MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251, com extensão total de 634,35 km. Trecho: Entr. Br-163(Sinop) – Entr. Br-163(Vera) – Início perímetro urbano do Planalto da Serra – Entr. Br-070 – Início perímetro urbano de Chapada Dos Guimarães; e
Lote 8: MT-170 e MT-220, com extensão total de 344,15 km. Trecho: Entr. Br-364(B) Mt-388 – Entr. Mt-325 – Entr. Mt-420(A) (Fim Duplicação) (perímetro urbano Castanheira).
A Audiência Pública será realizada no dia 16/08/2024, das 14h às 18h, no horário oficial de Cuiabá-MT.
Resolução de disputas
Os novos contratos de concessão rodoviária contarão com um mecanismo de resolução de disputas. O objetivo é monitorar o progresso das obras, prevenir conflitos e resolvê-los de maneira eficiente, seja por meio de recomendações ou de decisões vinculantes. A regulamentação foi publicada por meio de decreto no Diário Oficial do Estado.
“O Decreto representa um avanço significativo para assegurar a conformidade regulatória e contratual, além de garantir que as responsabilidades assumidas pelas partes nos contratos de concessão sejam devidamente observadas e respeitadas. Ele fortalece o compromisso do Estado de Mato Grosso com a transparência e a eficiência na gestão dos contratos de concessão de infraestrutura”, afirma o secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Caio Albuquerque.
Os Comitês de Resolução de Disputa (Dispute Boards) serão compostos por três profissionais de reconhecida capacidade técnica, garantindo um acompanhamento contínuo e especializado dos projetos. Eles vão garantir celeridade na disputa, já que, em regra, irão deliberar sobre o tema em disputa em um prazo de trinta dias úteis a partir do início da análise.
Os comitês são aplicados exclusivamente em temas técnicos e garantem celeridade na instrução e deliberação da disputa. A princípio, eles atuarão nos contratos que serão firmados no Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026. No entanto, os contratos já celebrados também poderão contar com o mecanismo, desde que as atuais concessionárias formalizem esse pedido.
