Relatora vota por manter intervenção na Saúde de Cuiabá

Relatora vota por manter intervenção na Saúde de Cuiabá

JULGAMENTO NO STF

Relatora vota por manter intervenção na Saúde de Cuiabá

Saúde de Cuiabá está sob intervenção do Estado desde o dia 15 de março deste ano, a pedido do Ministério Público

Julgamento no Supremo teve início nesta sexta-feira (17.11)

A relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7369 e presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, votou pela manutenção da intervenção estadual na Secretaria de Saúde de Cuiabá. O julgamento virtual teve início nesta sexta-feira (17.11) e segue até a próxima sexta-feira (24.11).

A ADI foi proposta pelo MDB Nacional, que é o partido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. O partido pediu que a intervenção na saúde da capital mato-grossense fosse declarada inconstitucional e, com isso, suspensa.

Cármen Lúcia, no entanto, votou contrária ao pedido do MDB. “Converto o exame da medida cautelar em julgamento de mérito e voto no sentido de rejeitar a preliminar suscitada e julgar improcedente a presente ação direta de inconstitucionalidade”.

A Saúde de Cuiabá está sob intervenção do Estado desde o dia 15 de março deste ano, após decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que também decidiu prorrogar os atos da intervenção até o dia 31 de dezembro.

A intervenção foi decretada pela Justiça atendendo a pedido do Ministério Público do Estado, que apontou “completa calamidade pública” na saúde de Cuiabá, após denúncias de falta de medicamentos e médicos nas unidades, entre outras.

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