Os candidatos à primeira habilitação de motorista podem ter o direito de realizar até duas provas práticas sem a necessidade de pagamento de uma nova taxa caso seja reprovado no teste inicial. Essa medida é prevista no projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa.

A matéria foi aprovada em primeira votação e segue para análises da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para retornar novamente ao plenário para segunda etapa de tramitação.

Atualmente, o valor para exame ou reexame prático nas categorias A, B, C, D ou E custa R$ 40,34.

De acordo com o autor da proposta, deputado Dr João (MDB), o projeto busca corrigir “uma grande injustiça” com os candidatos à primeira habilitação de motorista que, ao passar prova prática, reprovam no primeiro teste por abalo emocional ou por excesso de rigor pelo examinador.

“Neste sentido, entendemos ser direito do candidato que paga a primeira habilitação ter a oportunidade de realizar até duas provas práticas, sem a necessidade de pagamento de nova taxa caso seja reprovado na prova prática inicial”, diz trecho da proposta.

O deputado comentou que a medida não vai desonerar o estado, pois a renúncia de receita seria pouca porque deve ser aplicada somente aos candidatos que estão tirando a carteira pela primeira vez e apenas para a segunda prova prática.

“Eu acho que nós temos que pensar na população e não na renúncia. O governo hoje está bem estabilizado financeiramente, o Detran é um órgão extremamente arrecadador e não é por causa de algumas pessoas que vai desonerar ou prejudicar o estado”, destacou.