A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Alta Floresta divulgou o Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. O relatório apresenta um panorama detalhado das demandas registradas por consumidores e analisadas pelo órgão ao longo do ano.

De acordo com o documento oficial, o cadastro é formado pela reunião de processos administrativos finalizados, representando uma visão consolidada dos principais problemas enfrentados pelos consumidores no mercado local, além de evidenciar a conduta dos fornecedores diante das reclamações apresentadas .

O levantamento inclui tanto reclamações atendidas quanto não atendidas, reforçando o compromisso com a transparência pública e permitindo que a população acompanhe o desempenho das empresas na solução de conflitos de consumo.

Conforme o Procon, considera-se “reclamação fundamentada” aquela em que há comprovação da relação de consumo e indícios de verossimilhança dos fatos, mesmo que não exista prova absoluta do dano. Esses registros são analisados tecnicamente antes de integrarem o cadastro oficial.

A publicação atende ao que determina o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que estabelece a divulgação periódica dessas informações como forma de garantir o acesso à informação e fortalecer os direitos do cidadão.

Ainda segundo o órgão, o cadastro não possui caráter punitivo, mas sim educativo e preventivo. A proposta é incentivar boas práticas por parte dos fornecedores e contribuir para o aprimoramento das relações de consumo no município.

O relatório completo, com detalhamento das reclamações e identificação dos setores mais demandados, está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura de Alta Floresta e também presencialmente na sede do Procon.