A Prefeitura de Alta Floresta decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira, 20 de junho, por meio do Decreto Municipal nº 194/2025, publicado oficialmente nesta semana. A decisão acompanha o Decreto Estadual nº 1.183/2024, que estabelece diretrizes para a adoção de pontos facultativos no âmbito da administração pública.

De acordo com o artigo 1º do decreto municipal, o ponto facultativo será aplicado aos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo à continuidade dos serviços considerados essenciais.

A norma também determina que os dirigentes de cada secretaria e entidade devem garantir o pleno funcionamento das atividades essenciais, conforme a competência de cada setor.

A medida visa promover organização interna nos serviços públicos e permitir planejamento das equipes administrativas durante o período, especialmente em datas próximas a feriados.