Organizações da sociedade civil protocolaram uma representação junto ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicitando a investigação de possíveis irregularidades relacionadas ao projeto de pavimentação da MT-325, no trecho que atravessa o Parque Estadual Cristalino I (PEC I), em Alta Floresta. O documento foi apresentado na terça-feira (7) e pede a apuração de eventual crime ambiental e de possíveis falhas no processo de licenciamento da obra.
A representação é assinada pelo Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) e Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação (Rede Pró-UC), que questionam a legalidade dos procedimentos adotados para viabilizar a pavimentação da rodovia.
Segundo as entidades, uma das principais irregularidades seria a ausência de manifestação da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUCO), órgão responsável pela gestão das unidades de conservação estaduais. Conforme a representação, esse parecer seria obrigatório durante o processo de licenciamento ambiental.
Outro ponto destacado no documento é a existência de imagens de satélite que, segundo as organizações, indicariam a realização de intervenções no local mesmo durante o período em que as licenças ambientais estariam suspensas. As entidades também afirmam que parte das obras teria ocorrido fora do traçado originalmente apresentado.
As organizações lembram ainda que a própria CUCO já havia emitido parecer contrário à pavimentação, entendendo que o projeto seria incompatível com o Plano de Manejo do Parque Estadual Cristalino.
Conselho aprova novo traçado
Apesar dos questionamentos, o Conselho Consultivo do Parque Estadual Cristalino se reuniu na terça-feira (7) e aprovou, por maioria dos votos, o novo traçado proposto para a pavimentação da MT-325.
A decisão foi tomada mesmo diante da manifestação técnica contrária da CUCO e da posição de parte dos conselheiros que defendiam a manutenção do parecer desfavorável à intervenção.
Novo projeto amplia trecho dentro do parque
Conforme a representação encaminhada ao Ministério Público, o primeiro projeto previa a pavimentação de 2,4 quilômetros dentro da unidade de conservação e outros 7,6 quilômetros na zona de amortecimento, localizada fora dos limites do parque.
Após receber parecer contrário da área técnica, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) apresentou um novo traçado. Nesse modelo, o trecho pavimentado dentro do Parque Estadual Cristalino I passaria para aproximadamente 5,5 quilômetros, enquanto o segmento na zona de amortecimento seria reduzido para cerca de 1,5 quilômetro.
Diante dessa alteração, as entidades ambientais defendem que, caso a obra avance, sejam adotadas medidas de mitigação dos impactos ambientais. Entre as propostas estão a transformação do trecho em uma Estrada-Parque, com controle rigoroso de velocidade, restrição ao transporte de cargas perigosas durante a noite, instalação de passagens para fauna (faunodutos), revisão do Plano de Manejo da unidade, destinação de recursos de compensação ambiental para o parque e a realização de estudos complementares de impacto ambiental.
Área é considerada uma das mais importantes da Amazônia
Criado no ano 2000, o Parque Estadual Cristalino I possui cerca de 66,9 mil hectares de floresta amazônica. Somado ao Parque Estadual Cristalino II, o complexo protege aproximadamente 184,9 mil hectares de floresta nativa no extremo norte de Mato Grosso.
A região é reconhecida pela elevada biodiversidade. Levantamentos científicos registram mais de 600 espécies de aves, além de dezenas de espécies de mamíferos, répteis, anfíbios, peixes, borboletas e mais de 1.400 espécies de plantas catalogadas. O parque também abriga diversas espécies ameaçadas de extinção e endêmicas da Amazônia.
Além da preservação da fauna e da flora, as unidades de conservação exercem papel importante na manutenção dos recursos hídricos, na regulação do clima e no desenvolvimento de pesquisas científicas nacionais e internacionais.
Agora, caberá ao Ministério Público de Mato Grosso analisar a representação e decidir sobre a abertura de procedimentos para apurar as denúncias apresentadas pelas organizações ambientais.
