O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) firmou um acordo com a empresa BRF para garantir medidas de proteção às trabalhadoras gestantes da unidade localizada em Lucas do Rio Verde. O compromisso foi homologado pela Justiça do Trabalho na última quarta-feira (4).
A decisão foi validada pela juíza do Trabalho Priscila Assunção Lopes Nunes, da Vara do Trabalho do município, e tem como base uma Ação Civil Pública proposta pelo MPT após a constatação de exposição sistemática de funcionárias grávidas a fatores de risco no ambiente de trabalho.
Entre as principais medidas estabelecidas no acordo está a realocação imediata de trabalhadoras gestantes que estejam expostas a níveis de ruído iguais ou superiores a 80 decibéis. Essas funcionárias deverão ser transferidas para setores com menor nível de exposição, sem qualquer redução salarial ou perda de benefícios.
A empresa também se comprometeu a implantar um programa específico de gestão em saúde voltado para gestantes. A iniciativa prevê a identificação precoce da gravidez entre as funcionárias, avaliação dos riscos no posto de trabalho, acompanhamento médico multidisciplinar durante toda a gestação e capacitação contínua de lideranças da empresa.
Outra medida prevista é a criação de um protocolo específico de atendimento para gestantes, com orientações visíveis em todos os setores da empresa. O atendimento deverá ser realizado obrigatoriamente por médico ou enfermeiro do trabalho antes de qualquer liberação da funcionária.
O acordo também determina que a empresa disponibilize um veículo exclusivo para transporte emergencial, com funcionamento 24 horas por dia, em todos os turnos de trabalho. O veículo deverá contar com equipamentos básicos de primeiros socorros e comunicação direta com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
Caso haja descumprimento das medidas previstas, a empresa poderá ser multada em R$ 50 mil por irregularidade constatada, além de R$ 20 mil por cada trabalhadora prejudicada. Os valores serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou ao Fundo de Direitos Difusos (FDD).
Ao homologar o acordo, a magistrada destacou que a iniciativa contribui para a adoção rápida de medidas urgentes de proteção às gestantes, sem impedir a continuidade da discussão do mérito do processo.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, o acordo permite a adoção imediata de medidas preventivas voltadas à saúde das trabalhadoras e de seus bebês, reforçando a importância da maternidade segura no ambiente de trabalho.
A apuração faz parte do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos do MPT, iniciativa que busca melhorar as condições de saúde e segurança de trabalhadores do setor em todo o país.
