O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações no município de Sorriso, em Mato Grosso. A portaria que formaliza o início da investigação foi publicada nesta segunda-feira (24).

O inquérito visa analisar o cumprimento da Resolução Conjunta nº 04/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regulamenta o uso compartilhado de postes. O MPF recebeu cópias de um inquérito civil da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, que revelou a presença de fiação solta nas vias públicas, originada de postes da rede de energia elétrica e telefonia.

Esta situação tem representado risco à população, como demonstrado por acidentes registrados e registros fotográficos que evidenciam o problema. A investigação do MPF busca apurar o descumprimento das normas estabelecidas e verificar a possível omissão na fiscalização por parte das agências reguladoras, Aneel e Anatel.