O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para apurar irregularidades na concessão da gratuidade a idosos pela viação Expresso Itamarati. Portaria assinada pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko foi publicada nesta segunda-feira (20).

De acordo com o Estatuto do Idoso, são garantidas, no sistema de transporte coletivo interestadual, a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.

No caso em que as duas vagas forem preenchidas, os idosos que atendem ao requisito de renda ainda têm direito a passagens com 50% de desconto.

Em junho do ano passado, porém, o MPF recebeu denúncias de que a Expresso Itamarati, que opera em Mato Grosso, não estaria cumprindo a legislação.

Em virtude disso, o órgão ministerial abriu um procedimento preparatório para das início às diligências iniciais quanto à denúncia. Considerando a complexidade para solução do problema, bem como o esgotamento do prazo, o procedimento foi convertido em inquérito civil na portaria publicada nesta segunda-feira.