Fiscalizações realizadas neste ano nas unidades prisionais de Mato Grosso apontam as deficiências estruturais e superlotações. O relatório, encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que das 41 cadeias e penitenciárias, apenas 13 estão em boas condições, ou seja, 31%.
As outras 69% estão péssimas, ruins e regulares. Há unidades que a superlotação ultrapassa 200%. Em péssimas condições encontram-se 12 unidades prisionais no Estado, sete delas superlotadas.
As mais críticas são as cadeias públicas de Alta Floresta, projetada para 65 reeducandos e abrigando 199, 206% além da capacidade. Barra do Garças tem 106 vagas e abriga 274 presos, 158% a mais. Lucas do Rio Verde tem 144 vagas e 336 presos, 133% acima da capacidade.
Em condições ruins estão as cadeias públicas de Alto Araguaia e Diamantino. A primeira para 80 vagas e atualmente com 106 presos, 32,5% a mais. A segunda tem 32 vagas e 73 reeducandos, 128% acima. São 14 unidades regulares, quatro delas superlotadas.
Juína com 184 vagas e 255 presos, 38% acima da capacidade; a Major Eldo Sá Corrêa (Mata Grande), com 32% a mais de reeducandos sendo 1.185 vagas e 1.567 presos, e Jaciara com 115 vagas e 131 presos, 13% a mais.
Ao todo, 13 unidades prisionais estão classificadas em boas condições, oito delas com superlotação, a exemplo da Penitenciária Osvaldo Florentino Leite (Ferrugem), em Sinop, com 464 vagas e 888 presos, 91% a mais da capacidade. A Cadeia Pública de Primavera do Leste tem 144 vagas e abriga 266 presos, 84% a mais.
Nenhuma foi considerada em condição excelente. Servidores em baixa Presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (Sindsppen), Amaury Benedito Paixão das Neves afirma que a maior deficiência se concentra na falta de efetivo.
“Temos unidades no interior com aproximadamente 110 presos e tendo apenas dois policiais penais por plantão. O Estado, obedecendo uma decisão liminar, vai nomear 178 novos policiais penais, ainda este ano, para preencher quadro de vagas, defasado desde 2016. Só na covid-19 perdemos 19 policiais, nesse mesmo período perdemos 8 policiais penais que se suicidaram. Isso fora os que morreram por outras causas. Neste ano de 2024, a previsão é que teremos pelo menos 52 policiais penais se aposentando”.
