O Ministério Público do Trabalho (MPT) encerrou sua unidade física em Alta Floresta, integrando as operações à Procuradoria de Sinop. A mudança, divulgada este mês, pegou a população de surpresa e levantou preocupações sobre o acesso a serviços essenciais.
Com a transferência, trabalhadores precisarão recorrer ao acesso remoto para denunciar irregularidades como trabalho escravo, infantil e fraudes trabalhistas, o que pode dificultar a busca por direitos em uma região com acesso limitado à internet.
A confusão inicial entre o fechamento do MPT e o funcionamento da Justiça do Trabalho foi esclarecida pela Juíza Drª Janice Schneider Mesquita, em entrevista ao Jornal Mato Grosso do Norte a Juíza garantiu a continuidade da atuação da Vara do Trabalho na cidade.
“A Justiça do Trabalho permanece fisicamente em Alta Floresta, abrangendo sete municípios e assegurando atendimento direto à população. Nosso compromisso é garantir celeridade e eficácia no julgamento de conflitos trabalhistas,” afirmou.
Drª Janice também destacou a relevância de parcerias estratégicas para o fortalecimento do atendimento local. A Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF) oferece assistência jurídica gratuita a trabalhadores de baixa renda, enquanto a Sala Paineira, um espaço virtual de conciliação e mediação, tem ajudado a reduzir o número de processos judiciais.
Além disso, a colaboração com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) garante suporte técnico e jurídico à população. O impacto do fechamento do MPT pode ser mais profundo em casos de denúncias que exigem investigações imediatas.
“O MPT é essencial para apuração de fraudes e irregularidades que afetam financeiramente os trabalhadores. Agora, essas denúncias dependerão exclusivamente de ferramentas virtuais,” explicou a magistrada.
Mesmo diante desse desafio, a Justiça do Trabalho reforça que os trabalhadores de Alta Floresta e região não estão desamparados. A atuação presencial e as iniciativas locais têm assegurado que os direitos dos cidadãos continuem protegidos, mesmo em meio a mudanças estruturais.
