O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concedeu entrevista à Rádio CBN no dia 05 de maio para informar que a Medida Provisória das apostas esportivas está passando pelos ajustes finais na Casa Civil. De acordo com Haddad, a previsão é de que a regulamentação das apostas esportivas esteja concluída até o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sua viagem à Inglaterra, onde compareceu à cerimônia de coroação do Rei Charles III.
“Já está na Casa Civil. Acredito que na volta do presidente já deve estar ajustado”, afirmou Haddad durante a entrevista.
A regulamentação das apostas esportivas é uma das principais estratégias do governo para compensar o impacto fiscal gerado pelo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) anunciado pelo presidente Lula no último dia 30. Com a regulamentação, empresas do setor deverão pagar tributos ao governo.
Além disso, a regulamentação das apostas esportivas visa também combater a atuação de empresas estrangeiras que oferecem apostas no Brasil sem prestar contas às autoridades brasileiras.
De acordo com informações colhidas com a plataforma voltada para a análise de sites de apostas, é de total interesse das grandes empresas do setor que a MP seja aprovada quanto antes, assegurando mais transparência e credibilidade junto ao público.
O ministro Haddad afirmou que a regulamentação proposta pelo Brasil segue as melhores práticas de regulação do mercado, já adotadas em outros países. Segundo ele, o texto da MP já passou pela análise da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil e está nos ajustes finais no Ministério da Fazenda para entrar em vigor nos próximos meses.
“Esses portais não estão nem no Brasil e estão surfando a onda da internet sem prestar contas para as autoridades brasileiras. Estamos adotando práticas que são consenso nos países desenvolvidos”, afirmou o ministro.
A regulamentação das apostas esportivas é uma demanda antiga no país, onde o mercado cresce a cada ano. No entanto, a falta de regulamentação abre espaço para a atuação de empresas estrangeiras que não pagam impostos no país e para a manipulação de resultados, que vem se tornando um problema cada vez mais recorrente.
A Lei nº 13.756 de 2018, sancionada durante o mandato do ex-presidente Michel Temer, estabeleceu a possibilidade de exploração das apostas online com valores pré-definidos. No entanto, essa lei também determinou um prazo de dois anos para a devida regulamentação, podendo ser prorrogado por mais dois anos, se necessário. Infelizmente, a falta de consenso político e a existência de ideologias restritivas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro impediram a efetivação dessa regulamentação.
Durante seu governo, a base de apoio do ex-presidente contava com a influente Bancada Evangélica, composta por líderes religiosos e conservadores que sempre se opuseram aos jogos de azar. Por conta dessa aliança, o prazo estabelecido não foi cumprido para evitar atritos e descontentamentos com esses aliados, resultando em um vácuo regulatório no país.
Com a regulamentação, espera-se que o mercado de apostas esportivas seja regulado, trazendo maior segurança e transparência para os apostadores e para o setor como um todo.
